Avaliação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná

Avaliar a educação superior pública é um projeto institucional complexo, mas essencial como instrumento de autoconhecimento, norteador de sua missão e responsabilidade social. Nestes termos se define a avaliação incorporada à vida acadêmica e às políticas institucionais, uma atividade estratégica para identificar distorções e corrigi-las, numa perspectiva formadora, contínua e democrática.

Mais do que estabelecer comparações entre o realizado e o desejado a avaliação compreende a atribuição de juízos de valor sobre os produtos e, principalmente, sobre os processos de produção acadêmica, o que significa dizer que a avaliação é uma atividade, sobretudo, política, a começar pelo entendimento da educação como bem público, o que, de pronto, corresponde a tomar o partido da educação como não mercadoria.

Embora a avaliação se preste à função reguladora, ao subsidiar o Conselho Estadual de Educação na sua responsabilidade constitucional de regular o Sistema Estadual de Ensino, bem como, auxiliar a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná na criação e implementação de políticas de educação superior, seu caráter fundamental é pedagógico, promotor do autoconhecimento e formador dos sujeitos acadêmicos comprometidos com a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Com essa compreensão sobre a avaliação e, respaldada nas determinações legais do Conselho Estadual de Educação, que se reporta ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) como modelo de avaliação a ser seguido pelas IEES do Estado do Paraná, a CEA/SETI definiu como pertinente a integração do Sistema Estadual ao Sistema Federal, tendo em vista ser uma proposta que vem ao encontro do que preconiza ser o sentido da avaliação na educação superior.

Desse modo, não obstante o SINAES seja um sistema completo, a CEA entende como pertinente a proposição de indicadores complementares que, mantendo a filosofia da avaliação proposta no SINAES, permitam adequar a avaliação às especificidades do Sistema Estadual, em atenção à heterogeneidade existente entre as instituições, evidenciada nas diferenças de estrutura organizacional, física, de recursos humanos e de gestão.

Para tanto, com a perspectiva de assegurar uma educação superior de qualidade, faz-se necessária a construção de um sistema de avaliação das instituições de educação superior que considere as diversas implicações dessa tarefa, sem perder de vista o objetivo principal: proporcionar às instituições, ao governo e à sociedade, um conhecimento objetivo da educação superior pública no Estado do Paraná.


PRINCÍPIOS:

A CEA, em sua meta de valorização dos processos de auto-avaliação e de avaliação externa, das identidades e de suas estruturas organizacionais e funcionais, assume uma posição orientadora mediante as discussões, a estruturação, a implementação e os resultados do processo avaliativo.

Tendo em vista a importância estratégica da educação superior pública para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Estado do Paraná, a CEA entende como necessário que o sistema de avaliação se configure em um dos instrumentos para a sustentação da qualidade da educação superior e que assegure organicidade entre as IEES, sustentada nos seguintes princípios e objetivos:

I- Responsabilidade para com a Sociedade: refere-se à consideração com os direitos humanos e, em especial, com o fato de que a educação é um direito de todos e dever do Estado; ao compromisso social das Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná; à democratização do acesso e da permanência dos estudantes; ao desenvolvimento sustentável local e regional, observados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão para a formação de profissionais-cidadãos capazes de interagir e transformar a sociedade.

II- Compromisso formativo: para além da função de regulação do sistema de educação superior e das instituições do sistema estadual, a avaliação tem função pedagógica, de formação e desenvolvimento de uma cultura da avaliação institucional como um elemento constitutivo das atividades da educação. Com efeito, a avaliação não tem o objetivo de premiar ou de punir, mas o de proporcionar o autoconhecimento dos sujeitos das atividades educacionais ao mesmo tempo que subsidiá-los na superação das dificuldades para lograr a realização dos compromissos político-institucionais.

III- Abrangência do Processo de Avaliação: envolve o conjunto das atividades e relações internas e externas das IEES e articula os diversos instrumentos da avaliação e dimensões avaliadas com vistas a obter não apenas a avaliação dos produtos mas, também e, principalmente, do processo da avaliação institucional.

IV- Respeito à identidade institucional: assegura o respeito à especificidade institucional de cada IEES do Paraná e considera a diversidade existente, as particularidades de sua história e a necessidade do estabelecimento de procedimentos democráticos para a construção de um sistema integrado organicamente no esforço comum de produzir e disseminar conhecimentos que venham ao encontro dos interesses do desenvolvimento do Estado.

V- Legitimidade: a avaliação é uma atividade política, porque comporta juízo de valor. Avaliar em função de objetivos previamente definidos, de forma coletiva, participativa e democrática, orientada por procedimentos científicos como condição necessária à legitimidade do processo.

VI- Publicização dos dados: os relatórios de avaliação das instituições e os pareceres da CEA serão disponibilizados às IEES e à sociedade após a consolidação e validação pela CEA.

VII- Continuidade do processo: a garantia de continuidade do processo de avaliação da Educação Superior do Sistema Estadual do Paraná se dá pela determinação política de construção de uma cultura de avaliação em conformidade com os princípios anteriormente destacados e pelo respeito à educação superior como um bem público.

OBJETIVOS:

- Implementar e consolidar um sistema de avaliação institucional das IEES do Paraná.

- Fomentar o desenvolvimento de uma cultura de avaliação institucional das IEES do Paraná, de modo a proporcionar a melhoria de sua qualidade.

- Orientar a expansão da oferta e da permanência.

- Aumentar a eficácia institucional e a efetividade acadêmica.

- Aprofundar os compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização da missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, afirmando a autonomia e a identidade institucional.
Recomendar esta página via e-mail: