Legislação do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Leis


Lei Estadual nº 15.471/2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres", no Estado do Paraná.

Lei Federal nº 8.501/1992
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

Decretos

Decreto nº 11112/2018
Nomeações dos Conselheiros 

Decreto nº 8718/2018
Correção nominal dos Conselheiros 

Decreto nº 7894/2017 
Nomeação dos Conselheiros 

Decreto nº 4794/2016 
Nomeação dos Conselheiros 

Decreto nº 4301/2016 
Nomeação dos Conselheiros 

Decreto nº 1611/2015
Nomeação dos Conselheiros 

Decreto nº 8742/2013
Nomeação
Decreto nº 6477/2012
Revoga o Decreto Nº 7523/2010 de 23/07/2010

Decreto nº 3262/2011
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres-CEDC

Decreto nº 7523/2010
Fica revogado o Decreto nº 4.370, de 06/03/2009

Decreto nº 4370/2009
Nomeação de servidores, para comporem o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres - CEDC, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI

Decreto nº 3332/2008
Criação do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres – CEDC

Resoluções

Nova convocação para cadastro das IEES junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Convoca as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – públicas e privadas – que possuam em seus currículos as disciplinas de Anatomia e/ou Pesquisas Científicas em cadáveres

Revogada - Resolução nº 56/2008
Convoca as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – públicas e privadas – que possuam em seus currículos as disciplinas de Anatomia e/ou Pesquisas Científicas em cadáveres

Portarias

Portaria nº 39/2015 - IML 
Minuta da Portaria para doação de corpos através do CEDC - IML/PR

Revogada - Portaria nº 33/2011 
Doações de corpos pelo Instituto Médico-Legal do Paraná

 
 
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