Fundo Paraná

Fundo Paraná

O Fundo Paraná foi criado pela Lei nº 12.020/98 e alterado pela Lei nº 15.123/06 para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, com o financiamento de programas e projetos de pesquisas institucionais.

Segue os critérios e normas definidas na Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT), elaborada pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT - Paraná) e aprovada pelo Governador do Estado.

Para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, o Fundo Paraná recebe 2% da Receita Tributária do Estado, anualmente, sendo assim transferidos: 1% na forma de recolhimento direto e automático à conta especial em nome do Fundo; e 1% na forma de ativos pertencentes ao Estado do Paraná, tais como ações, direitos de participação, bens patrimoniais ou caixa.

Do montante recebido, o Fundo Paraná destina 50% dos recursos a projetos estratégicos da Unidade Gestora do Fundo Paraná; 30% para a Fundação Araucária; e 20% para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

CCT Paraná

O Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná) é composto por 11 membros natos, dentre eles o Governador de Estado (presidente); os secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Planejamento (SEPL), como representantes do Poder Executivo; e demais membros com representação paritária das comunidades científica, tecnológica, empresarial e trabalhadora.

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