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12/06/2019

Consulta pública sobre nova Lei Estadual de Inovação termina sexta-feira

A consulta pública sobre a nova Lei Estadual de Inovação, realizada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, está aberta até sexta-feira (14). As contribuições devem ser fundamentadas em estudos ou experiências que colaborem para a construção coletiva da lei e enviadas para o e-mail leideinovacao@seti.pr.gov.br. O documento que estabelece as diretrizes está disponível no endereço: http://www.seti.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=342.

Durante o mês de maio e junho diversos setores que representam o ecossistema de inovação do Estado do Paraná enviaram sugestões para a formação da nova Lei. Na próxima etapa será criada uma comissão da Superintendência para analisar as propostas. A previsão é que o projeto seja encaminhado para a Assemblei Legislativa no mês de julho.

Segundo o coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti Silvio César Sampaio na próxima etapa serão avaliadas as considerações sobre o projeto de Lei. “Vamos analisar as sugestões para que a Lei de Inovação seja criada de maneira coletiva e crie um instrumento eficaz e que facilite a promoção do desenvolvimento regional”.

A Lei Estadual de Inovação estabelece medidas de incentivo à inovação, pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta também tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, estabelecer cooperação entre os setores públicos e privados, fomento para a inovação e para o desenvolvimento econômico social.

 
A proposta é resultado do trabalho realizado pela Coordenação de Ciência e Tecnologia da Seti, Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (SEPARTEC), Programa Paraná Inovador, especialistas das universidades paranaenses e colaboradores.
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