Certificado de registro das Fundações de Apoio

Apresentação

As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) são instituições de fomento à pesquisa acadêmica, científica e tecnológica, vinculadas aos governos estaduais. Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), as FAPs têm por objetivo colaborar na elaboração e execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.

Da mesma forma, as Fundações de Apoio às Universidades são instituições que têm como finalidade apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), sobre as quais dispõe a Lei nº 10.973/2004, e das Instituições de Ensino Superior (IES). As atribuições contemplam, inclusive, a gestão administrativa e financeira para execução desses projetos.

O Estado do Paraná conta a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de fundações de apoio registradas e credenciadas para cada uma das sete Universidades Estaduais. Juntas, essas fundações de apoio dão o suporte necessário para o fomento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, proporcionando condições mais propícias para que as instituições apoiadas estabeleçam relações empresariais e comunitárias.

Em abril de 2021, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei número 20.537, visando modernizar as relações entre as Universidades Estaduais do Paraná, Hospitais Universitários e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com as Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a proposta dessa legislação foi elaborada pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com as Universidades Estaduais.

 

Conheça as Fundação Araucária e as Fundações de Apoio das Universidades Estaduais do Paraná:

Fundação Araucária

Av. Com. Franco, 1341 – Jardim Botânico | 82590-300 | Curitiba (PR)

(41) 3218-9250 | contato@fundacaoaraucaria.org.br (confirmar esse e-mail)

www.fappr.pr.gov.br

 

Fundação de Apoio da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Fundação de Apoio da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Fundação de Apoio da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Fundação de Apoio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Fundação de Apoio da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro)

Fundação de Apoio da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Fundação de Apoio da Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

 

Certificado de Registro

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Lei das Fundações

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, em 2021, a lei número 20.537/2021, que moderniza as relações entre as universidades estaduais do Paraná, hospitais universitários (HUs) e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com suas Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa. A proposta de lei foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com as universidades estaduais, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no início do mês.

A lei amplia a possibilidade de novos acordos e convênios ligados às áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e saúde pública, sem a necessidade do processo licitatório. As fundações poderão realizar a contratação de novos profissionais, compra de equipamentos e a gestão de projetos em parceria com prefeituras, secretarias e com a iniciativa privada.

Com a regulamentação, as fundações de apoio podem arrecadar recursos e doações de pessoas físicas ou jurídicas para serem aplicados em hospitais universitários do Estado, financiando estudos sobre medicamentos e ampliando a estrutura hospitalar.