Seti encaminha nova versão da minuta da Lei Geral para as universidades
13/08/2019 - 12:48

A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior encaminhou nesta segunda-feira (12) uma nova versão da Lei Geral as reitorias das sete universidades estaduais. A proposta será debatida na comunidade acadêmica até o próximo dia 30, com objetivo de construir uma Lei que estabeleça parâmetros e garanta uma equidade no sistema estadual de ensino superior, reforçando a autonomia universitária e premiando a eficiência na gestão.

O Governo Estadual, com a proposta, pretende melhorar a gestão de pessoal, o custeio e o investimento nas universidades, além de consolidar um verdadeiro sistema estadual de ensino superior, pautado por critérios públicos, transparentes e auditáveis.

“Ainda estamos em fase de debate, reunindo as contribuições para elaboração de uma proposta. Esperamos que a comunidade acadêmica continue participando do debate e apresentando sugestões para aprimorar a Lei”, afirmou o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aldo Nelson Bona.

 A nova versão contém os anexos e fórmulas utilizadas para elaboração da proposta, possibilitando que as universidades realizem simulações em diversos aspectos. A minuta da Lei Geral, elaborada por uma equipe técnica de professores do sistema estadual e federal de ensino superior que atuam na Seti, respeita a diversidade e a situação histórica de cada universidade.

A partir do documento inicial, foi formado um grupo de trabalho com representantes da Seti e pró-reitores de planejamento e recursos humanos das universidades estaduais que semanalmente debateram o tema. O prazo final para o debate, inicialmente marcado para o dia 15 de agosto, foi prorrogado para o dia 30 de agosto, data em que as contribuições institucionais devem ser encaminhadas à Seti.

  Clique aqui  para acessar o novo texto da LGU - versão atualizada no dia 14/08 após envio de errata as universidades.