Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná
O Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fundação Araucária, promoveu um seminário sobre os desafios e as oportunidades do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná.
O evento foi realizado nos dias 20 e 21 de junho de 2022, no Auditório Paul Garfunkel, na Biblioteca Pública do Paraná (BPP), em Curitiba, reunindo representantes do ecossistema de inovação, que atuam na tríplice hélice – Universidade, Iniciativa Privada e Setor Público –, no Paraná e no Brasil. Esse público debateu sobre o Marco Legal de CT&I em vigor, promovendo um intercâmbio de experiências e soluções para a aplicação prática dos dispositivos legais nas relações entre estado-academia-empresas. O intuito é continuar ampliando o número de parcerias, com foco no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação no Estado do Paraná, gerando crescimento socioeconômico, baseado em uma economia do conhecimento.
Os painelistas apresentaram temas relacionados ao desenvolvimento de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com participação de representantes de universidades, instituições de fomento, órgãos de controle, entidades de classes, secretarias de Estado, procuradorias jurídicas e empreendedores. A programação abordou: a mudança de paradigma instituída pelo novo Marco Legal de CT&I; a relação entre governo, ICTs e iniciativa privada; os instrumentos de estímulo à inovação nas empresas; a prestação de contas – desafios enfrentados e o papel dos órgãos de controle.
A programação do Seminário Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná - Desafios e Oportunidades foi transmitida, em tempo real, pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR), e está disponível em marcolegal.uvpr.pr.gov.br.
Confira, abaixo, os arquivos com as apresentações dos painelistas:
Manhã
8h – Credenciamento
9h – Abertura
9h45 – Intervalo
10h – Painel I | Insegurança jurídica e os efeitos sobre a aplicabilidade do Marco Legal de CT&I
Mediadora: Andreia Rocha Bello de Oliveira - Secretária de Controle Externo e Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU)
12h – Almoço Livre
Tarde
14h – Painel II | Relação entre Governo, ICTs e Setor Privado
Mediador: Marcos Aurélio Pelegrina - Coordenador de Ciência e Tecnologia da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti)
15h30 – Intervalo
16h – Painel III | Instrumentos de estímulo à inovação nas empresas
Mediadora: Raquel Dall’ Asta - Assessora da Superintendência Geral de Inovação do Paraná (SGI)
Manhã
9h – Credenciamento
9h30 – Painel IV | Compras públicas como indutoras da inovação no Brasil
- Leonel Pedrali - Diretor do Departamento de Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mediador: Hamilton Bonatto - Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo (PGE-PR)
10h40 – Intervalo
11h – Painel V | Prestação de contas: desafios enfrentados e o papel dos órgãos de controle
- Maria Inês Presrlak - Gestora Administrativa e de Convênios e Contratos da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (Fundep) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
Mediador: Ramiro Wahrhaftig - Presidente da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná
12h – Almoço Livre
Tarde
14h – Painel VI | Tributação das fundações privadas e associações de ciência, tecnologia e inovação – Contribuições para Seguridade Social e Imposto de Renda
- Parcelli Dionízio Moreira - Procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Mediadora: Maria Inês Preslak - Gestora Administrativa e de Convênios e Contratos da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pós Graduação (Fundep) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
15h30 – Intervalo
16h – Painel VII | Tributação das fundações privadas e associações de ciência, tecnologia e inovação - ISS e ICMS
- Luciano Marlon Ribas Machado – Procurador da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM)
Mediadora: Claudia Crisóstimo - Diretora de Propriedade Intelectual da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
17h30 – Encerramento
- Michel Jorge Samaha - Diretor Geral da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti)
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Seminário Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná
