CEDC

CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES DO PARANÁ

 

cedc

 

O Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná – CEDC/PR, instituído pela Lei Estadual nº 15.471, de 10 de abril de 2007 e criado pelo Decreto Estadual nº 3.332 de 27 de agosto de 2008, atua desde 2009 na distribuição de corpos, destinados às Instituições de Ensino Superior do Paraná com a finalidade de estudos e pesquisas.

É parte das atribuições do CEDC receber os cadáveres  DOADOS, OU NÃO IDENTIFICADOS E NÃO RECLAMADOS E/OU IDENTIFICADOS E NÃO RECLAMADOS e, distribuir para as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, que possuem nos currículos de seus cursos as disciplinas de Anatomia Humana e/ou  Pesquisa Cientifica com cadáveres, conforme legislação vigente.

Contato: (41) 3281-7318

Email: cedcpr@seti.pr.gov.br

 

A cada biênio as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, são convocadas através de uma Resolução emitida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR), a indicar um (a) representante e um (a) suplente para compor o Conselho. Essas indicações vão gerar uma listagem para avaliação do Governador do Estado, que através de decreto fará a nomeação dos membros para compor o CEDC-PR. Os cargos são ocupados conforme o Regimento Interno do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres, Decreto Estadual nº 3262 de 18/11/2011.

FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ - FEPAR
Presidente: Rosinei do Vale
Conselheiro: Sidon Mendes

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Vice-Presidente: João Lopes Toledo Neto
Conselheiro: Antônio Stabelini Neto

Universidade Estadual de Maringá – UEM
Conselheira: Tania Regina Santos Soraes
Conselheiro: Marcelo Vlademir Piloto

Universidade Estadual de Londrina – UEL
Conselheiro: Eduardo Vignoto Fernandes
Conselheiro: Eduardo Carlos Tonani

Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
Conselheiro: José Fabiano Costa Justus
Conselheiro: César Roberto Busato

Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO
Conselheiro: David Livingstone Alves Figueiredo
Conselheira: Odiméia Teixeira Mendes

Universidade Federal do Paraná
Conselheira: Djanira Aparecida da Luz Veronez
Conselheiro: Rodrigo Schuh

CEDC-PR
Secretária ad-hoc

2019
46ª Reunião Ordinária - 26/02/2019

2018
45ª Reunião Ordinária - 28/09/2018
44ª Reunião Ordinária - 09/08/2018
43ª Reunião Ordinária - 08 e 09/05/2018
3ª Reunião Extraordinária - 06/04/2018
42ª Reunião Ordinária - 28/02/2018

2017
41ª Reunião Ordinária - 15/12/2017
40ª Reunião Ordinária - 26/10/2017
39ª Reunião Ordinária - 25 e 26/05/2017
38ª Reunião Ordinária - 23/03/2017

2016
37ª Reunião Ordinária - 02/12/2016
36ª Reunião Ordinária - 19/09/2016
35ª Reunião Ordinária - 12/05/2016
34ª Reunião Ordinária - 17/02/2016
 

2015
33ª Reunião Ordinária - 15/12/2015
32ª Reunião Ordinária - 19/10/2015
31ª Reunião Ordinária - 27/08/2015
30ª Reunião Ordinária - 11/06/2015
29ª Reunião Ordinária - 08/04/2015
28ª Reunião Ordinária - 10/02/2015
 
2014
27ª Reunião Ordinária - 01/12/2014
26ª Reunião Ordinária - 03/10/2014
25ª Reunião Ordinária - 02/06/2014
24ª Reunião Ordinária - 16/04/2014
23ª Reunião Ordinária - 17/02/2014
 

2013
22ª Reunião Ordinária - 26/11/2013
21ª Reunião Ordinária - 25/10/2013
20ª Reunião Ordinária - 26/08/2013
19ª Reunião Ordinária - 26/06/2013
2ª Reunião Extraordinária - 28/05/2013
18ª Reunião Ordinária - 25/04/2013
17ª Reunião Ordinária - 22/02/2013
 
2012
16ª Reunião Ordinária - 23/11/2012
15ª Reunião Ordinária - 13/09/2012
14ª Reunião Ordinária - 11/07/2012
13ª Reunião Ordinária - 08/05/2012
12ª Reunião Ordinária - 09/04/2012
 
2011
11ª Reunião Ordinária - 02/12/2011
10ª Reunião Ordinária - 29/09/2011
9ª Reunião Ordinária - 27/05/2011
 
2010
8ª Reunião Ordinária - 27/09/2010
7ª Reunião Ordinária - 07/05/2010
1ª Reunião Extraordinária - 24/03/2010
6ª Reunião Ordinária - 26/02/2010
 
2009
5ª Reunião Ordinária - 18/12/2009
4ª Reunião Ordinária - 20/11/2009
3ª Reunião Ordinária - 09/10/2009
2ª Reunião Ordinária - 20/07/2009
1ª Reunião Ordinária - 03/04/2009

Leis

Lei Estadual nº 15.471/2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres", no Estado do Paraná.

Lei Federal nº 8.501/1992
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

 

Decretos

Decreto nº 11112/2018
Nomeações dos Conselheiros

Decreto nº 8718/2018
Correção nominal dos Conselheiros

Decreto nº 7894/2017
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 4794/2016
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 4301/2016
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 1611/2015
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 8742/2013
Nomeação

Decreto nº 6477/2012
Revoga o Decreto Nº 7523/2010 de 23/07/2010

Decreto nº 3262/2011
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres-CEDC

Decreto nº 7523/2010
Fica revogado o Decreto nº 4.370, de 06/03/2009

Decreto nº 4370/2009
Nomeação de servidores, para comporem o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres - CEDC, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI

Decreto nº 3332/2008
Criação do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres – CEDC

 

Resoluções

Resolução nº 2455-2016-PGJ
Regulamenta a fiscalização do Ministério Público nos processos de distribuição de cadáveres às instituições de ensino superior cadastradas junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres – CEDC, para fins de estudo e pesquisa.

Resolução nº 52/2019
Nova convocação para cadastro das IEES junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Resolução nº 98/2017
Nova convocação para cadastro das IEES junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Resolução nº 18/2015
Convoca as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – públicas e privadas – que possuam em seus currículos as disciplinas de Anatomia e/ou Pesquisas Científicas em cadáveres

Revogada - Resolução nº 56/2008
Convoca as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – públicas e privadas – que possuam em seus currículos as disciplinas de Anatomia e/ou Pesquisas Científicas em cadáveres

 

Portarias

Portaria nº 39/2015 - IML
Minuta da Portaria para doação de corpos através do CEDC - IML/PR

Revogada - Portaria nº 33/2011
Doações de corpos pelo Instituto Médico-Legal do Paraná

 

Quando é possível efetuar a doação do corpo? 

DOAÇÃO EM VIDA: A doação pode ser feita em vida desde que a pessoa seja maior de 18 anos e que tenha discutido com os familiares. O doador deverá dirigir-se a um cartório, com 2 testemunhas, munidas dos documentos pessoais para fazer uma declaração, denominada Termo de intenção ou escritura pública, na qual deve constar que deseja fazer a doação do corpo para fins de estudo e pesquisa para o CEDC, ou para a IES específica.

DOAÇÃO PÓS-MORTE: Após o óbito, os familiares podem fazer a doação, para isso deverão entrar em contato com o CEDC ou com a IES receptora para receber as orientações.

Em alguma situação NÃO É permitida a doação do corpo?

O corpo não poderá ser doado, se o óbito resultar de morte violenta ou de suicídio.

O que acontece com o corpo doado após óbito?

Quando a doação for feita ao CEDC, o mesmo encaminhará o corpo para a primeira IES do Paraná que conste da listagem de distribuição. Quando a doação for feita diretamente a uma IES específica, o corpo será encaminhado à instituição. De qualquer forma, após a morte do doador, o corpo será submetido a técnicas adequadas de preparo e conservação, para que seja utilizado dignamente e da melhor forma possível em atividades de estudo e pesquisa.

O doador está amparado por alguma lei?

Segundo Código Civil Brasileiro, o doador está amparado pela Lei nº 10.406/2002, Art. 14.

Quais são os gastos para o doador e a família?

Não há custos adicionais. A família realiza as homenagens e o velório normalmente, se assim o desejar, ficando responsável pelos custos do velório. No momento do óbito, a família contata o CEDC ou a IES receptora para que seja providenciado o translado do corpo após o velório.

Corpos cujos órgãos foram removidos para transplante podem ser doados?

Em geral, sim. A doação de órgãos para transplante não impede a doação do corpo, mas depende da verificação de viabilidade pelos envolvidos na doação e no transplante. Cada caso deve ser analisado individualmente.
 

Modelo do Termo de Intenção de Doação de Corpo em Vida

Todos os cartórios podem fazer a escritura.

 
Lista de Cartórios que emitem o documento de Escritura pública de Doação

Cartórios

Para a doação do corpo em vida ou pós-morte é necessário emitir um documento denominado "Escritura Pública de Doação". Esse documento é obrigatório para que todos os procedimentos legais de doação sejam finalizados pelo CEDC.

A seguir os contatos de alguns cartórios que emitem a Escritura Pública

Curitiba 

Cartório Distrital de Uberaba: Avenida Senador Salgado Filho, nº 2368 –  Guabirotuba –  (41) 3371-2100

Cartório Mota:  Dr Carlos de Carvalho, 240 - Centro – (41) 3222-5467

Cartório Umbará:  Izaac Ferreira da Cruz, 4118 – (41) 3015-0234

Cartório Bacacheri: Tabelionato Bacellar- Av. Paraná 1330 – Cabral –  (41) 3071-7000

Cartório do Portão:  Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, 2350  –  Portão- (41) 3013-1667

Cartório do  Cajuru:  Av. Presidente Afonso Camargo, 763 –  Cristo Rei – (41) 3262-3553

Cartório Boqueirão: Av. Mal Floriano Peixoto, 8155 – Boqueirão – (41) 3123-9999

Cartório Uberaba:  Av. Sen. Salgado Filho, 2368 – Uberaba – (41) 3371-2100

Cartório da Barreirinha: Av. Anita Garibaldi, 1250 – Barreirinha – (41) 3352-3002

Cartório Volpi: Av. Marechal Deodoro, 230 – Centro – (41) 3322-6157

 

Região Metropolitana

Campo Largo

Tabelionato Andrade: Rua Rui Barbosa N0 1050-Centro CEP: 83601-140, Campo Largo-PR:  Telefone (041) 3291-1900 

Pinhais

Tabelionato de Notas da Comarca de Pinhais- Tabelionato Martini: Rua República Dominicana, N0 129-Pinhais-Pr – Telefone  (041) 3033-3000

Itaperuçu

Cartório Bini: Av. São José Pedro,15-Centro –CEP: 83560-000 – Telefone (041)3603-2371 

 

Interior do Estado

Maringá 

Cartório Fratti: AV. XV de Novembro, 500 – Telefax: (44) 3028-5451

Londrina

Cartório Rocha: R. Maranhão, 161 – Centro  –  (43) 3324-7676

Cartório Pires: R. Pio XII, 65 – Centro  – (43) 3323-7743

Irati

Cartório 2º Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de notas: Rua Coronel Grácia, 541 – (42) 3422-4664

Cartório de Registro Civil, títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas: Rua Dr. Correia, 755 – Centro – (42) 3422-1812

Guarapuava

Serviço Distrital de Boqueirão: Av. Prefeito Moacyr Júlio Silvestri, 1633 – (42) 3622-4449

Serviço Distrital de Carro Quebrado: Av. Prefeito Moacyr Júlio Silvestri, 644 – (42) 3036-0483

Marialva

Cartório de Registro Civil: R. Washington Luiz, 1156. Centro – (44) 3232-3204

Ponta Grossa

 1º Tabelionato de notas (Aramis) Rua XV de Novembro, 227, Centro – (42) 3224-2089

 4º Tabelionato de notas (Messias) R. XV de Novembro, 357, Centro – (42) 3225-2551

 Cartório de Registro Civil Das Pessoas Naturais E Tabelionato De Notas  Piriquitos (Mercer) R. Gen. Cândido Rondon, 505 - Nova Rússia – (42) 3227-5660