CEDC

CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES DO PARANÁ

 

cedc

 

O Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná – CEDC/PR, instituído pela Lei Estadual nº 15.471, de 10 de abril de 2007 e criado pelo Decreto Estadual nº 3.332 de 27 de agosto de 2008, atua desde 2009 na distribuição de corpos, destinados às Instituições de Ensino Superior do Paraná com a finalidade de estudos e pesquisas.

É parte das atribuições do CEDC receber os cadáveres  DOADOS, OU NÃO IDENTIFICADOS E NÃO RECLAMADOS E/OU IDENTIFICADOS E NÃO RECLAMADOS e, distribuir para as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, que possuem nos currículos de seus cursos as disciplinas de Anatomia Humana e/ou  Pesquisa Cientifica com cadáveres, conforme legislação vigente.

Contato: (41) 3281-7318

Email: cedcpr@seti.pr.gov.br

O Conselho Estadual de distribuição de Cadáveres (CEDC-PR) atuava como “Comissão de Distribuição de Cadáveres”, através da iniciativa e empenho do Dr. José Geraldo Auerswald Calomeno, do Departamento de Anatomia Humana, da Universidade Federal do Paraná. A partir da Lei Estadual N0 15.471 de 10 de abril de 2007 e do Decreto Estadual Nº 3.332 de 27 de agosto de 2008, o CEDC foi instituído e iniciou as suas atividades em 2009. Desde então, vem atuando na distribuição de corpos, não identificados, não reclamados ou doados às Instituições de Ensino Superior do Paraná, públicas ou privadas, cadastradas junto ao CEDC. O CEDC está vinculado à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conforme o Decreto Estadual Nº 3.332 de 27 de agosto de 2008 e funciona como um órgão deliberativo, consultivo, sem fins lucrativos.

A cada biênio as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, são convocadas através de uma Resolução emitida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR), a indicar um (a) representante e um (a) suplente para compor o Conselho. Essas indicações vão gerar uma listagem para avaliação do Governador do Estado, que através de decreto fará a nomeação dos membros para compor o CEDC-PR. Os cargos são ocupados conforme o Regimento Interno do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres, Decreto Estadual nº 3262 de 18/11/2011.

 

Universidade Estadual do Norte Paraná – UENP

JOÃO LOPES TOLEDO NETO – Presidente

JOSÉ APARECIDO BELUCCI JUNIOR – Suplente

Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná – FEPAR

ROSINEI DO VALE – Vice-presidente

SIDON MENDES DE OLIVEIRA - Suplente

Universidade Estadual de Maringá - UEM

TÂNIA REGINA DOS SANTOS SOARES - Titular

CÉLIA REGIA DE GODOY GOMES - Suplente

Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

JOSÉ FABIANO COSTA JUSTUS – Titular

AYRTON ALVES ARANHA JUNIOR  - Suplente

Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO

DAVID LIVINGSTONE ALVES FIGUEREDO – Titular

ODIMEIA TEIXEIRA - Suplente

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

LUIS FERNANDO DIP – Titular

FRANCIELE ANI CAOVILA FOLLADOR - Suplente

Universidade Federal do Paraná – UFPR

SÉRGIO LUIZ ROCHA – Titular

RODRIGO SCHUH - Suplente

CEDC-PR
Secretária ad-hoc -
VALDIREME LIMA ARAUJO KOZAK

Confira o decreto de nomeação

Decreto de nomeação

2019

47ª Reunião Ordinária - 10/05/2019
46ª Reunião Ordinária - 26/02/2019

2018
45ª Reunião Ordinária - 28/09/2018
44ª Reunião Ordinária - 09/08/2018
43ª Reunião Ordinária - 08 e 09/05/2018
3ª Reunião Extraordinária - 06/04/2018
42ª Reunião Ordinária - 28/02/2018

2017
41ª Reunião Ordinária - 15/12/2017
40ª Reunião Ordinária - 26/10/2017
39ª Reunião Ordinária - 25 e 26/05/2017
38ª Reunião Ordinária - 23/03/2017

2016
37ª Reunião Ordinária - 02/12/2016
36ª Reunião Ordinária - 19/09/2016
35ª Reunião Ordinária - 12/05/2016
34ª Reunião Ordinária - 17/02/2016
 

2015
33ª Reunião Ordinária - 15/12/2015
32ª Reunião Ordinária - 19/10/2015
31ª Reunião Ordinária - 27/08/2015
30ª Reunião Ordinária - 11/06/2015
29ª Reunião Ordinária - 08/04/2015
28ª Reunião Ordinária - 10/02/2015
 
2014
27ª Reunião Ordinária - 01/12/2014
26ª Reunião Ordinária - 03/10/2014
25ª Reunião Ordinária - 02/06/2014
24ª Reunião Ordinária - 16/04/2014
23ª Reunião Ordinária - 17/02/2014
 

2013
22ª Reunião Ordinária - 26/11/2013
21ª Reunião Ordinária - 25/10/2013
20ª Reunião Ordinária - 26/08/2013
19ª Reunião Ordinária - 26/06/2013
2ª Reunião Extraordinária - 28/05/2013
18ª Reunião Ordinária - 25/04/2013
17ª Reunião Ordinária - 22/02/2013
 
2012
16ª Reunião Ordinária - 23/11/2012
15ª Reunião Ordinária - 13/09/2012
14ª Reunião Ordinária - 11/07/2012
13ª Reunião Ordinária - 08/05/2012
12ª Reunião Ordinária - 09/04/2012
 
2011
11ª Reunião Ordinária - 02/12/2011
10ª Reunião Ordinária - 29/09/2011
9ª Reunião Ordinária - 27/05/2011
 
2010
8ª Reunião Ordinária - 27/09/2010
7ª Reunião Ordinária - 07/05/2010
1ª Reunião Extraordinária - 24/03/2010
6ª Reunião Ordinária - 26/02/2010
 
2009
5ª Reunião Ordinária - 18/12/2009
4ª Reunião Ordinária - 20/11/2009
3ª Reunião Ordinária - 09/10/2009
2ª Reunião Ordinária - 20/07/2009
1ª Reunião Ordinária - 03/04/2009

Leis

Lei Estadual nº 15.471/2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres", no Estado do Paraná.

Lei Federal nº 8.501/1992
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

 

Decretos

Decreto 3535/19
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres-CEDC

Decreto nº 11112/2018
Nomeações dos Conselheiros

Decreto nº 8718/2018
Correção nominal dos Conselheiros

Decreto nº 7894/2017
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 4794/2016
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 4301/2016
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 1611/2015
Nomeação dos Conselheiros

Decreto nº 8742/2013
Nomeação

Decreto nº 6477/2012
Revoga o Decreto Nº 7523/2010 de 23/07/2010

Decreto nº 3262/2011 (REVOGADO)
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres-CEDC

Decreto nº 7523/2010
Fica revogado o Decreto nº 4.370, de 06/03/2009

Decreto nº 4370/2009
Nomeação de servidores, para comporem o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres - CEDC, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI

Decreto nº 3332/2008
Criação do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres – CEDC

 

Resoluções

Resolução nº 2455/2016 - PGJ
Regulamenta a fiscalização do Ministério Público nos processos de distribuição de cadáveres às instituições de ensino superior cadastradas junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres – CEDC, para fins de estudo e pesquisa.

Resolução nº 52/2019
Nova convocação para cadastro das IEES junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Resolução nº 98/2017
Nova convocação para cadastro das IEES junto ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres

Resolução nº 18/2015
Convoca as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – públicas e privadas – que possuam em seus currículos as disciplinas de Anatomia e/ou Pesquisas Científicas em cadáveres

Resolução nº 56/2008 (Revogada)
Convoca as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – públicas e privadas – que possuam em seus currículos as disciplinas de Anatomia e/ou Pesquisas Científicas em cadáveres

 

Portarias

Portaria nº 39/2015 - IML
Minuta da Portaria para doação de corpos através do CEDC - IML/PR

Portaria nº 33/2011 (Revogada)
Doações de corpos pelo Instituto Médico-Legal do Paraná

 

Quando é possível efetuar a doação do corpo? 

DOAÇÃO EM VIDA: A doação pode ser feita em vida desde que a pessoa seja maior de 18 anos e que tenha discutido com os familiares. O doador deverá dirigir-se a um cartório, com 2 testemunhas, munidas dos documentos pessoais para fazer uma declaração, denominada Termo de intenção ou escritura pública, na qual deve constar que deseja fazer a doação do corpo para fins de estudo e pesquisa para o CEDC, ou para a IES específica.

DOAÇÃO PÓS-MORTE: Após o óbito, os familiares podem fazer a doação, para isso deverão entrar em contato com o CEDC ou com a IES receptora para receber as orientações.

Em alguma situação NÃO É permitida a doação do corpo?

O corpo não poderá ser doado, se o óbito resultar de morte violenta ou de suicídio.

O que acontece com o corpo doado após óbito?

Quando a doação for feita ao CEDC, o mesmo encaminhará o corpo para a primeira IES do Paraná que conste da listagem de distribuição. Quando a doação for feita diretamente a uma IES específica, o corpo será encaminhado à instituição. De qualquer forma, após a morte do doador, o corpo será submetido a técnicas adequadas de preparo e conservação, para que seja utilizado dignamente e da melhor forma possível em atividades de estudo e pesquisa.

O doador está amparado por alguma lei?

Segundo Código Civil Brasileiro, o doador está amparado pela Lei nº 10.406/2002, Art. 14.

Quais são os gastos para o doador e a família?

Não há custos adicionais. A família realiza as homenagens e o velório normalmente, se assim o desejar, ficando responsável pelos custos do velório. No momento do óbito, a família contata o CEDC ou a IES receptora para que seja providenciado o translado do corpo após o velório.

Corpos cujos órgãos foram removidos para transplante podem ser doados?

Em geral, sim. A doação de órgãos para transplante não impede a doação do corpo, mas depende da verificação de viabilidade pelos envolvidos na doação e no transplante. Cada caso deve ser analisado individualmente.
 

Modelo do Termo de Intenção de Doação de Corpo em Vida

Todos os cartórios podem fazer a escritura.

Lista de Cartórios que emitem o documento de Escritura pública de Doação

Cartórios

Para a doação do corpo em vida ou pós-morte é necessário emitir um documento denominado "Escritura Pública de Doação". Esse documento é obrigatório para que todos os procedimentos legais de doação sejam finalizados pelo CEDC.

A seguir os contatos de alguns cartórios que emitem a Escritura Pública

Curitiba 

Cartório Distrital de Uberaba: Avenida Senador Salgado Filho, nº 2368 –  Guabirotuba –  (41) 3371-2100

Cartório Mota:  Dr Carlos de Carvalho, 240 - Centro – (41) 3222-5467

Cartório Umbará:  Izaac Ferreira da Cruz, 4118 – (41) 3015-0234

Cartório Bacacheri: Tabelionato Bacellar- Av. Paraná 1330 – Cabral –  (41) 3071-7000

Cartório do Portão:  Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, 2350  –  Portão- (41) 3013-1667

Cartório do  Cajuru:  Av. Presidente Afonso Camargo, 763 –  Cristo Rei – (41) 3262-3553

Cartório Boqueirão: Av. Mal Floriano Peixoto, 8155 – Boqueirão – (41) 3123-9999

Cartório Uberaba:  Av. Sen. Salgado Filho, 2368 – Uberaba – (41) 3371-2100

Cartório da Barreirinha: Av. Anita Garibaldi, 1250 – Barreirinha – (41) 3352-3002

Cartório Volpi: Av. Marechal Deodoro, 230 – Centro – (41) 3322-6157

Região Metropolitana

Campo Largo

Tabelionato Andrade: Rua Rui Barbosa N0 1050-Centro CEP: 83601-140, Campo Largo-PR:  Telefone (041) 3291-1900 

Pinhais

Tabelionato de Notas da Comarca de Pinhais- Tabelionato Martini: Rua República Dominicana, N0 129-Pinhais-Pr – Telefone  (041) 3033-3000

Itaperuçu

Cartório Bini: Av. São José Pedro,15-Centro –CEP: 83560-000 – Telefone (041)3603-2371 

 

Interior do Estado

Maringá 

Cartório Fratti: AV. XV de Novembro, 500 – Telefax: (44) 3028-5451

Londrina

Cartório Rocha: R. Maranhão, 161 – Centro  –  (43) 3324-7676

Cartório Pires: R. Pio XII, 65 – Centro  – (43) 3323-7743

Irati

Cartório 2º Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de notas: Rua Coronel Grácia, 541 – (42) 3422-4664

Cartório de Registro Civil, títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas: Rua Dr. Correia, 755 – Centro – (42) 3422-1812

Guarapuava

Serviço Distrital de Boqueirão: Av. Prefeito Moacyr Júlio Silvestri, 1633 – (42) 3622-4449

Serviço Distrital de Carro Quebrado: Av. Prefeito Moacyr Júlio Silvestri, 644 – (42) 3036-0483

Marialva

Cartório de Registro Civil: R. Washington Luiz, 1156. Centro – (44) 3232-3204

Ponta Grossa

 1º Tabelionato de notas (Aramis) Rua XV de Novembro, 227, Centro – (42) 3224-2089

 4º Tabelionato de notas (Messias) R. XV de Novembro, 357, Centro – (42) 3225-2551

 Cartório de Registro Civil Das Pessoas Naturais E Tabelionato De Notas  Piriquitos (Mercer) R. Gen. Cândido Rondon, 505 - Nova Rússia – (42) 3227-5660

 

 

 
Instituições credenciadas

São Instituições, que em cumprimento ao Decreto Estadual nº 3262/2011, atenderam ao chamado do Conselho e enviaram a documentação solicitada, estando aptas a receber cadáveres para estudo e pesquisa, durante o período vigente da Listagem. 

Quando solicitados, os documentos devem ser encaminhados via correio ao Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres-CEDCna Coordenadoria de Ensino Superior na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI

Av. Prefeito Lothário Meissner, 350 - Jardim Botânico, CEP: 80.210-170 - Curitiba/PR, aos cuidados de Adriana. 

Listagem de Distribuição de Cadáveres :

Junho 2018 - Junho 2019 (Prorrogado Pandemia Covid)

Junho 2017 - Junho 2018

Junho 2017 - Junho 2018

Em reunião ordinária, realizada em 30 jun 2020, o CEDC deliberou pela prorrogação da data de vigência da listagem de IES aptas a receber cadáveres para estudo e pesquisa, tendo em vista a pandemia de COVID-19.