Período Eleitoral 2024
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), lançou manuais de orientação para as instituições e servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual no ano eleitoral de 2024. O material reúne um conjunto de regras, legislações e condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais.
Os documentos abordam aspectos relacionados a condutas vedadas, promoção pessoal, propaganda eleitoral, utilização de símbolos ou imagens em pronunciamentos, participação de servidores em inauguração de obras públicas, entre outras orientações administrativas.
PGE - Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral - Clique para download
CGE - Regras e Condutas no Período Eleitoral - Clique para download
Secom - Guia de Orientações sobre a Comunicação no Ano Eleitoral - Clique para download
Confira também o Manual de Encerramento de Mandato, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) - Clique
para download