O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), lançou manuais de orientação para as instituições e servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual no ano eleitoral de 2024. O material reúne um conjunto de regras, legislações e condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais.

Os documentos abordam aspectos relacionados a condutas vedadas, promoção pessoal, propaganda eleitoral, utilização de símbolos ou imagens em pronunciamentos, participação de servidores em inauguração de obras públicas, entre outras orientações administrativas.

PGE - Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral - Clique AQUI para download

CGE - Regras e Condutas no Período Eleitoral - Clique AQUI para download

Secom - Guia de Orientações sobre a Comunicação no Ano Eleitoral - Clique AQUI para download

Confira também o Manual de Encerramento de Mandato, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) - Clique AQUI  para download