Manifesto do Consecti sobre os recentes cortes no orçamento de CT&I
13/10/2021 - 17:23

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) atua como órgão de coordenação e articulação dos interesses das Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação dos Estados, do Distrito Federal e entidades equivalentes; contribuindo para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como para a formulação e avaliação dos objetivos e diretrizes, definição de prioridades e alocação de recursos, visando ao aprimoramento do processo de desenvolvimento científico e tecnológico em todo território nacional.

A recente modificação do PLN 16 realizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a pedido do Ministério da Economia, é o oposto do pleito dos Estados e o Distrito Federal que se uniram para o resgate do orçamento e recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

A economia do século XXI é diretamente relacionada à geração de conhecimento e ao fortalecimento dos sistemas nacionais de Inovação, Ciência e tecnologia.

É importante salientar que a pesquisa científica e a inovação são fundamentais em época de pandemia, e que as atividades científicas e de desenvolvimento tecnológico são realizadas basicamente na ponta pelos órgãos estaduais (Universidades, Centros de Pesquisa, e Empresas) com financiamento local e federal (oriundo de instituições como a CAPES, CNPq e FINEP).

Uma redução de 620 milhões de reais por consequência da PLN 16, vai impactar diretamente os orçamentos estaduais através das Fundações de Amparo à Pesquisa que terão que arcar com estas reduções para manutenção de pesquisas em andamento e das bolsas suspensas pelo CNPq.

O Consecti expressa aqui sua enorme preocupação com os impactos desta desastrosa iniciativa, que terão consequências gravíssimas para continuidade da pesquisa científica e inovação, não só para o presente, mas para o futuro do país por gerações.

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