Período Eleitoral 2026
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), disponibiliza os manuais de orientação para as instituições e servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual no ano eleitoral de 2026. Os documentos reúnem as principais regras, vedações e procedimentos que devem ser observados antes das eleições estaduais.
Os materiais abordam temas como condutas vedadas a agentes públicos, limites para publicidade institucional, propaganda eleitoral, uso de bens e serviços públicos, gestão de pessoal, adequação da comunicação oficial e das redes sociais, além das atualizações jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o período eleitoral, a identificação oficial do Estado deve ser feita exclusivamente com o Brasão de Armas do Paraná, em substituição à marca do governo. O Manual de Uso do Brasão no Período Eleitoral orienta a aplicação correta do símbolo em bens, obras, veículos, expedientes oficiais, materiais de comunicação e assinaturas de e-mail, conforme a Constituição do Estado e a Lei Estadual nº 15.538/2007, garantindo a adequação visual à legislação eleitoral.
Confira os manuais: