Carta de Serviços ao Usuário

Bem-vindo à Carta de Serviços ao Usuário da Seti. Este é um guia rápido e facilitado para encontrar as oportunidades, bolsas, pesquisas e atendimentos do Sistema Estadual de Ensino Superior e Tecnológico do Paraná.

Aqui constam os serviços oferecidos diretamente pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) e indica as Cartas de Serviços ao Usuário das instituições vinculadas à Seti: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FA) e Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

O objetivo desta Carta é facilitar o acesso às informações sobre os serviços públicos oferecidos pelo Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná (Seti e instituições vinculadas) proporcionando transparência, inclusão e agilidade no atendimento ao cidadão. A criação deste documento atende ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

O que é um serviço público?

De acordo com a Lei 13.460/2017, o serviço público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. Ou seja, é o serviço prestado pelo governo para atender a população.

 

Consultar Editais de Fomento a Projetos e Pesquisa

O que é

Espaço disponível no site para localizar e baixar editais para financiamento de pesquisas, projetos tecnológicos e extensão universitária.

Quem pode consultar

Todas as pessoas podem consultar os editais publicados pela Seti.

Categorias disponíveis

  • Encomendas Governamentais: Soluções científicas solicitadas pelo Estado.
  • Programas Estratégicos (UEF): Projetos em Pesquisa e Inovação
  • Programa Universidade Sem Fronteiras (USF)
  • Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia
  • Mobilidade Internacional: chamadas para intercâmbio
  • Dispensa e Inexigibilidade

Passo a passo

  1. Acesse o site oficial da Seti.
  2. Clique no botão EDITAIS (no menu lateral direito na cor verde).
  3. Escolha a categoria do seu interesse e clique para expandir.
  4. Clique no arquivo desejado para ler ou fazer o download.

Canais de Atendimento

  • Site institucional (Aba "Quem é Quem" para contatos específicos da equipe de fomento).

Qual o valor da consulta

Gratuito

 

Inscrição no Programa de Residência Técnica (Restec)

O que é

Seleção pública para recém-formados realizarem uma pós-graduação EAD gratuita combinada com prática remunerada (bolsa) em órgãos governamentais do Paraná.

Prazo

Apenas nos períodos fixados em edital

Custo

Curso gratuito (inscrição na banca pode ter taxa)

Quem pode usar

Graduados em nível superior com no máximo 36 meses de formados na data do edital.

Passo a passo

  1. Acesse periodicamente a página: seti.pr.gov.br/Pagina/Residencia-Técnica.
  2. Leia o edital para identificar as vagas da sua área de formação.
  3. Faça a inscrição seguindo todas as orientações do edital.
  4. Realize o teste seletivo e acompanhe os resultados na página oficial da universidade responsável.

Canais de atendimento

 

Credenciamento de Ambiente Promotor de Inovação

O que é

Inscrição, avaliação e homologação de ambientes de inovação para integrar formalmente o Sistema Estadual de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná (Separtec), habilitando-os a políticas públicas de fomento e articulação em rede.

Categorias elegíveis

Pré-incubadora; incubadora tecnológica; aceleradora; espaço maker; centro de inovação; agência de inovação; núcleo de inovação tecnológica (NIT); e parques científicos e tecnológicos (em operação, em implantação ou em planejamento).

Quem pode utilizar

Instituições gestoras de ambientes de inovação públicos ou privados, selecionadas por chamadas públicas ou editais específicos.

Onde acessar

Submissão totalmente digital através do portal da Seti nos períodos indicados em edital.

Passo a passo

  1. Acompanhe a abertura das chamadas do Separtec no site da Seti.
  2. Reunir a documentação institucional e o plano de operação do ambiente conforme exigido no regulamento.
  3. Realizar a inscrição digital e submeter os arquivos anexos no sistema indicado.
  4. Aguardar a análise técnica e o parecer emitido pela Comissão de Avaliação do Separtec.

Prazo

Conforme cronograma definido e publicado no edital vigente.

Custos

Gratuito.

Canais de comunicação

 

Atendimento e Apoio à Cooperação Internacional (ARI-I)

O que é

Serviço prestado pela Assessoria de Relações Institucionais e Cooperação Internacional (ARI-I) para articular acordos bilaterais, redes de pesquisa internacionais, mobilidade de docentes e discentes e projetos de internacionalização do ensino superior do Paraná.

Quem pode utilizar

Docentes, estudantes, comitês científicos e instituições estrangeiras parceiras.

Onde acessar

Online na página institucional da ARI-I.

Passo a passo

  1. Acessar o site da assessoria via link: https://www.seti.pr.gov.br/institucional/ari-
  2. Consultar as oportunidades vigentes de mobilidade e as diretrizes para convênios.
  3. Encaminhar a demanda ou proposta diretamente à equipe técnica da Seti ou aos escritórios locais das universidades.

Escritórios de Relações Internacionais nas IEES (Contatos Locais)

  • UEL: Assessoria de Relações Internacionais | (43) 3371-4928 | ari@uel.br. UEM: Escritório de Cooperação Internacional | (44) 3011-4441 | eci-adv@uem.br.
  • UEPG: Escritório de Relações Internacionais | (42) 3220-3260 | eri@uepg.br. Unioeste: Escritório de Relações Internacionais | (45) 3220-5682 | internacional@unioeste.br.
  • Unicentro: Escritório de Relações Internacionais | (42) 3621-1085 (Sta. Cruz) / (42) 3421-3161 (Irati) | eri@unicentro.br.
  • UENP: Coordenadoria de Relações Internacionais | (43) 3511-3200 | cri@uenp.edu.br.
  • Unespar: Escritório de Relações Internacionais | (41) 3281-7465 | eri@unespar.edu.br.

Prazo

Consulta online imediata. Respostas a solicitações via e-mail. 

Custos

Gratuito.

Canais de comunicação (equipe Seti)

 

Submissão de candidaturas ao Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia

O que é

Inscrição na premiação anual que concede reconhecimento público e prêmios em dinheiro para cientistas, estudantes e jornalistas do Paraná.

Prazo

Conforme cronograma do edital anual

Custo

Gratuito

Quem pode usar

Estudantes de graduação, pós-graduandos, pesquisadores, inventores independentes e profissionais de comunicação.

Passo a passo

  1. Acesse a página do prêmio: seti.pr.gov.br/ppct.
  2. Confira as categorias e áreas do conhecimento abertas no ano.
  3. Preencha a ficha online de acordo com o que solicita o edital.
  4. Envie o formulário e salve o seu protocolo de inscrição.
  5. Canais de Atendimento Telefone: (41) 3281-7348 | E-mail: rosana.louro@seti.pr.gov.br

 

Parcerias e projetos na Agência Ageuni

O que é

Conexão entre a estrutura das universidades estaduais e as necessidades tecnológicas de empresas, startups e prefeituras do Paraná.

Prazo

Resposta conforme a chamada aberta

Custo

Gratuito

Programas disponíveis

  • Projetek: Criação gratuita de projetos de engenharia/arquitetura para municípios de até 30 mil habitantes.
  • PEM: Consultoria tecnológica de bolsistas e cientistas direto nas empresas.
  • Prime: Aceleração para transformar pesquisas acadêmicas em startups.
  • NITs: Gestão de patentes e transferência de tecnologia para o mercado.

Passo a passo

  1. Acesse o portal centralizado: seti.pr.gov.br/cct/ageuni.
  2. Escolha o programa desejado e verifique os editais de seleção de parceiros.
  3. Inscreva sua prefeitura, empresa ou projeto preenchendo o formulário online.

Canais de atendimento

 

Conectar-se às pesquisas do Vale do Genoma

O que é

Canal para estabelecer parcerias científicas e industriais com a iniciativa de biotecnologia, sequenciamento genético e bioinformática sediada em Guarapuava.

Quem pode usar

Laboratórios, hospitais, indústrias farmacêuticas e pesquisadores.

Passo a Passo

  1. Entre no link: seti.pr.gov.br/cct/valedogenoma.
  2. Explore o catálogo de linhas de pesquisa e infraestrutura compartilhada.
  3. Entre em contato com a coordenação técnica para propor cofinanciamento ou acordos.

Canais de Atendimento

 

Participar da Rede Paraná Faz Ciência

O que é

Engajamento em eventos, feiras regionais, oficinas e ações voltadas à popularização da ciência no estado.

Prazo

Fluxo contínuo (inscrições conforme eventos)

Quem pode usar

População geral (visitantes), escolas, professores e cientistas (expositores).

Passo a Passo

  1. Acesse o portal da rede: seti.pr.gov.br/cct/paranafazciencia.
  2. Para expor projetos, clique em EDITAIS e envie sua proposta no prazo.
  3. Para visitar oficinas ou feiras, preencha o cadastro de visitante nos links abertos antes do evento.

Canais de Atendimento

  • Telefone: (41) 3281-7353
  • Instagram: @paranafazciencia

 

Acessar cursos da Universidade Virtual do Paraná (UVPR)

O que é

Catálogo de cursos de nível superior (tecnologias, licenciaturas, especializações e extensão) ofertados totalmente a distância pelas universidades estaduais.

Prazo

  • Consulta imediata
  • Matrículas conforme calendário letivo

Custo

Curso gratuito

Formato

Educação à Distância (EAD)

Quem pode usar

Cidadãos com ensino médio completo (para graduação) ou superior (para pós-graduação).

Passo a Passo

  1. Acesse o portal unificado: uvpr.pr.gov.br.
  2. Navegue pelas seções "Cursos Abertos" ou "Processos Seletivos".
  3. Inscreva-se no curso desejado seguindo os prazos e regras da universidade responsável.

 

Cadastramento e doação de corpos para ensino e pesquisa (CEDC-PR)

O que é

Serviço que gerencia de forma ética e legal a intenção de doação de corpos pós-óbito para estudos anatômicos em universidades estaduais (Art. 14 do Código Civil).

Quem pode cadastrar

  • Todas as pessoas maiores de idade (em vida) ou familiares diretos (pós-falecimento).
  • Atenção: A doação não é permitida se a morte tiver causa violenta (acidentes, homicídios) ou suspeita.

Passo a Passo

  1. Opção 1 (Em Vida):
  2. Vá a um Cartório de Notas com duas testemunhas.
  3. Registre uma Escritura Pública de Doação de Corpo destinada ao CEDC-PR ou à universidade escolhida.
  4. Envie uma via oficial pelos Correios ou entregue na Seti (Av. Prefeito Lothário Meissner, 350, Jardim Botânico, CEP 80210-170, Curitiba - PR).
  1. Opção 2 (Pós-falecimento):
  2. Caso o familiar tenha manifestado o desejo em vida verbalmente, os parentes diretos devem ligar imediatamente para o CEDC-PR para assinar a autorização.

Canais de atendimento

Onde registrar a doação

O doador deve ir até um cartório e registrar a sua vontade em Escritura Pública em cartório. Uma cópia do documento deve ser mantido com os familiares e outra pode ser enviada pelos Correios para o CEDC no endereço: Av. Pref. Lothário Meissner, 350 - Jardim Botânico - 80210-170 – Curitiba ou entregue pessoalmente no mesmo endereço.

 

Consultar o Rol de Fundações de Apoio Credenciadas

O que é

Serviço de consulta pública que disponibiliza a listagem oficial de todas as fundações de apoio registradas e autorizadas a gerenciar administrativamente e financeiramente os projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento das universidades estaduais e hospitais universitários.

Quem pode utilizar

Cidadãos, pesquisadores, gestores públicos e empresas interessadas em firmar parcerias universidade-empresa.

Passo a passo

  1. Acessar o link oficial: https://www.seti.pr.gov.br/Fundacoes
  2. Visualizar ou fazer o download da lista atualizada contendo os dados de contato, CNPJ e vínculo de cada fundação de apoio.

Prazo

Imediato

Custos

Gratuito

Canais de Comunicação para a consulta

  • Portal oficial da Seti ou Ouvidoria para dúvidas sobre o credenciamento de novas fundações.

 

Ouvidoria

O que é

Enviar elogios, reclamações, denúncias, sugestões ou relatar falhas nos serviços da Seti.

Identificação

Identificado, Sigiloso ou Anônimo (exige guardar o número do protocolo para acompanhar).

Como formular o registro

Relate o ocorrido com clareza. Se houver fotos ou documentos de prova, anexe-os.

Prazo de resposta

Até 30 dias (prorrogável por mais 30 se necessário).

Custo

Gratuito

Onde acessar online

https://www.seti.pr.gov.br/ouvidoria

Canais diretos

  • Telefone (41) 3281-7391
  • E-mail: ouvidoria@seti.pr.gov.br
  • Presencialmente de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.

 

Pedido de Acesso à Informação (LAI)

O que é

Solicitar dados públicos, relatórios, contratos e documentos guardados pelo órgão.

Identificação

Obrigatório Identificar-se (Nome e CPF). Não é permitido pedido anônimo por lei.

Como formular o registro

Seja específico. Informe: O que deseja, o período (ex: ano de 2025) e o formato (PDF, planilha).

Prazo de resposta

Até 20 dias corridos (prorrogável por mais 10 mediante justificativa).

Custo

Gratuito digitalmente. Cobrança apenas se exigir cópias físicas em papel

Onde acessar online

https://www.seti.pr.gov.br/ouvidoria

 

Instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná

A Seti faz parte de uma rede juntamente com as sete universidades estaduais, a Fundação Araucária e o Tecpar. Se você precisa de serviços específicos das universidades (como vestibulares, prontuários de Hospitais Universitários ou diplomas) ou de pesquisas industriais e emissão de laudos de produtos, acesse as cartas de serviços de nossas parceiras nos links oficiais abaixo:

Universidades Estaduais (Ensino, Extensão e Hospitais)