“Procurei o Núcleo porque não tenho condições de pagar um advogado particular. Preciso dar entrada em um processo sobre pensão alimentícia para os meus filhos de 12 e 15 anos”, explica Terezinha de Freitas Noronha, que presta serviços domésticos. A situação de Terezinha é um dos exemplos que o Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude (Nedij) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Campus de Francisco Beltrão, assessora juridicamente.
O Nedij oferece assistência judiciária a crianças e adolescentes como casos de tutela, adoção, entre outras que envolvam interesses de menores. “Lidamos com diversas situações, desde maus-tratos até quem pode vir a sofrer algum tipo de ameaça. Assessoramos ocorrências de violência doméstica e também adolescentes que estiverem sendo processados por algum ato infracional”, explica a estagiária Luana Michalski de Almeida, que cursa o terceiro ano de Direito no Campus.
Já o Núcleo de Práticas Jurídicas atende outras causas: Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Criminal, e outras do Direito Civil. “Buscamos antes de tudo fazer acordos dentro do núcleo. Em todas causas, exceto na criminal e no previdenciário, buscamos conciliar as partes, evitando ao máximo uma futura ação judiciária. O núcleo tem esse intuito porque tem como base o trabalho social”, esclarece a coordenadora do Núcleo Melissa Barbiere de Oliveira.
Os dois núcleos atendem Francisco Beltrão e suas comarcas: Renascença, Marmeleiro e Enéas Marques. Os serviços do Nedij são oferecidos a toda comunidade, já o Núcleo de Práticas Jurídicas atende as pessoas que recebem até dois salários mínimos e não tenham nenhum bem de grande valor em seu nome. Todos os critérios são averiguados no momento da triagem.
Práticas jurídicas
O Núcleo de Práticas Jurídicas existe há três anos e realiza anualmente uma média de 200 atendimentos por ano. Este ano já foram feitas mais de 70 assessorias. “Muitas vezes as pessoas precisam somente de uma informação ou de um esclarecimento, por isso, os alunos estão desenvolvendo projetos de palestras para ir às escolas e às comunidades mais carentes da região”, explica Melissa.
Este ano, os acadêmicos já participaram de um mutirão de audiências da Vara de Família. O encontro, intitulado A Semana da Conciliação, visa o acordo entre as partes, juntamente com a juíza e a promotora da Vara da Infância, juventude e anexos.
Hoje, várias são as demandas do Núcleo, sendo elas: Direito de Família, como separação, divórcio e alimentos, além de causas do Direito Previdenciário, como recurso de pedido de aposentadoria negada. Mais informações pelo telefone (46) 3520-4878.
Defesa de direitos da infância
O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude foi implantado no Campus em 2005. No ano passado o Nedij passou a fazer parte do programa de extensão universitária desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O projeto faz cerca de 50 atendimentos judiciários anualmente.
Os casos de maior demanda no Nedij são ações de guarda de menores e pensão alimentícia. “Este projeto é de grande importância. Além do cunho social, já que presta assistência à sociedade, garante o acesso à justiça, o que é um princípio que se encontra tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a estagiária Luana, lembrando que o estágio é uma oportunidade de colocar a teoria em exercício. Mais informações pelo telefone (46) 3520-4868.