Governo esclarece sobre pagamento de servidores da UEL e UEM 26/09/2007 - 18:00
26/09/2007
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) esclarece que além do valor correspondente à folha de pagamento normal, referente ao mês de setembro, foram repassados recursos à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e à Universidade Estadual de Maringá (UEM) para o reajuste de 3,14% concedido aos agentes universitários, em atendimento à política salarial do Governo do Estado de reposição dos índices de inflação (desde o último reajuste até maio de 2007).
O que houve, na verdade, foi um desconto de R$ 3 milhões dos recursos solicitados pela UEL e de R$ 1,07 milhão da UEM, em virtude do Sistema de Acompanhamento Financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (SIAF) ter detectado um saldo financeiro correspondente a esse valor na rubrica de pessoal disponível nas contas bancárias daquelas instituições. Esse desconto não inviabilizará o cumprimento do compromisso com a folha de pagamento de ambas as instituições, uma vez que os recursos já estão em posse das universidades e devem ser utilizados para essa finalidade.
Esta medida foi adotada em razão do esforço do Governo do Paraná visando a implantação da política salarial de reposição da inflação a todas as categorias de servidores estaduais. Portanto, não se justifica que instituições tenham recursos destinados a pagamento de pessoal e não os utilizem.
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que está efetuando provimento de recursos para o pagamento do 13º salário. Dessa forma, é desnecessário que as instituições mantenham reserva de recursos.
A SETI esclarece ainda que foi feito um desconto de R$ 600 mil da UEL e R$ 131,5 mil da UEM, correspondentes ao aumento efetuado por essas instituições no pagamento de cargos comissionados e funções gratificadas sem o cumprimento das formalidades legais para sua implantação. Tais cargos são, em sua maioria, de confiança e de livre nomeação pelo reitor.
A esse respeito, em ofício enviado aos reitores no último dia 28 de agosto, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência informou não reconhecer o acréscimo de despesas resultantes das resoluções baixadas pela UEL e UEM, bem como quaisquer aumentos e reestruturações que não tenham cumprido as formalidades legais, “sob pena de determinação às Secretarias de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda para bloqueio das verbas relativas à folha de pagamento já no mês de setembro”.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) esclarece que além do valor correspondente à folha de pagamento normal, referente ao mês de setembro, foram repassados recursos à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e à Universidade Estadual de Maringá (UEM) para o reajuste de 3,14% concedido aos agentes universitários, em atendimento à política salarial do Governo do Estado de reposição dos índices de inflação (desde o último reajuste até maio de 2007).
O que houve, na verdade, foi um desconto de R$ 3 milhões dos recursos solicitados pela UEL e de R$ 1,07 milhão da UEM, em virtude do Sistema de Acompanhamento Financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (SIAF) ter detectado um saldo financeiro correspondente a esse valor na rubrica de pessoal disponível nas contas bancárias daquelas instituições. Esse desconto não inviabilizará o cumprimento do compromisso com a folha de pagamento de ambas as instituições, uma vez que os recursos já estão em posse das universidades e devem ser utilizados para essa finalidade.
Esta medida foi adotada em razão do esforço do Governo do Paraná visando a implantação da política salarial de reposição da inflação a todas as categorias de servidores estaduais. Portanto, não se justifica que instituições tenham recursos destinados a pagamento de pessoal e não os utilizem.
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que está efetuando provimento de recursos para o pagamento do 13º salário. Dessa forma, é desnecessário que as instituições mantenham reserva de recursos.
A SETI esclarece ainda que foi feito um desconto de R$ 600 mil da UEL e R$ 131,5 mil da UEM, correspondentes ao aumento efetuado por essas instituições no pagamento de cargos comissionados e funções gratificadas sem o cumprimento das formalidades legais para sua implantação. Tais cargos são, em sua maioria, de confiança e de livre nomeação pelo reitor.
A esse respeito, em ofício enviado aos reitores no último dia 28 de agosto, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência informou não reconhecer o acréscimo de despesas resultantes das resoluções baixadas pela UEL e UEM, bem como quaisquer aumentos e reestruturações que não tenham cumprido as formalidades legais, “sob pena de determinação às Secretarias de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda para bloqueio das verbas relativas à folha de pagamento já no mês de setembro”.