Com o objetivo de oportunizar um espaço técnico e político para uma maior aproximação entre os diferentes atores sociais envolvidos com a execução penal no meio aberto no município, o Programa Patronato de Ponta Grossa realiza, em 19 de abril de 2016, a primeira edição do Encontro Anual das Instituições Parceiras do Programa Patronato de Ponta Grossa: "fortalecendo vínculos entre a execução penal e a sociedade ponta-grossense". Vinculado à Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Culturais (Proex) da UEPG, o Patronato visa também aprimorar os fluxos de trabalho em torno do atendimento do conjunto de suas demandas. As inscrições para o evento em (https://docs.google.com/forms/d/1X9JmgCCYmAtjApjQsGLFRPsxrdRvvbuk6sdQyKAosjQ/viewform).

O programa de extensão se efetiva via termo de cooperação entre a UEPG e a Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)/Programa Universidade sem Fronteiras/SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. A realização do 1º Encontro da Instituições Parceiras do Patronato ocorre no Auditório do Campus Central da UEPG (Praça Santos Andrade, 1), das 13h30 às 17h30. A programação volta-se a representantes das Instituições Acolhedoras de Prestadores de Serviços. à comunidade, acadêmicos dos cursos de Administração, Direito, Pedagogia e Serviço Social da UEPG; de Psicologia da Faculdade Sant’Ana e a instituições parceiras do Patronato.

Atuação e Rede - Silmara Carneiro e Silva, coordenadora do Patronato, considera a relevância do evento para o conjunto de ações do programa. Para ela, a aproximação entre o programa e as diferentes instituições envolvidas no processo de trabalho da execução penal no meio aberto é condição sine qua non para a elevação da qualidade do atendimento ao público-alvo do programa, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da esfera da execução penal, enquanto política pública, no município de Ponta Grossa. Professora do Departamento de Serviço Social da UEPG, Silmara destaca que a organização do encontro é de responsabilidade de toda a equipe do Programa Patronato de Ponta Grossa.

Para o cumprimento dos objetivos do programa, como assinala Silmara, torna-se imprescindível a atuação em rede das instituições públicas e comunitárias de Ponta Grossa. Isso porque, segundo acentua, são instituições que contribuem para o fortalecimento da execução penal no âmbito local, seja no acolhimento dos prestadores de serviços à comunidade, seja no atendimento das demandas sociais, psicológicas, educacionais, de saúde e jurídicas dos assistidos do programa. Silmara explica que o Patronato presta atendimento jurídico, pedagógico, psicológico e social aos egressos do sistema prisional.

Outras Ações - Também atende aos que cumprem prestação de serviços à comunidade, beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional e prestação de serviços à comunidade. Ainda atende aos autores de crimes de menor potencial ofensivo, que em transação penal propostas pelo Ministério Público e homologadas pelo Poder judiciário são beneficiados com as alternativas penais, bem como aos oriundos de acordos de conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, visando atingir os objetivos da justiça no município. A coordenadora observa que, no programa, são desenvolvidos quatro projetos extensionistas das áreas de Administração, Direito, Pedagogia e Serviço Social, bem como a parceria com a Faculdade Sant’Ana para intervenção de psicologia.

Outra ação do Patronato é propiciar inserção no mercado de trabalho para profissionais recém-formados dos cursos de Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Proporciona aos estagiários e profissionais o exercício da prática multidisciplinar; e fornece subsídios a pesquisas. Reafirma a importância das universidades públicas, especialmente da UEPG, na formação profissional através do ensino, pesquisa e extensão, extrapolando seus muros na prestação de serviços extensionistas de interesse da sociedade onde está inserida. Contribui para valorização das penas alternativas à prisão e para redução da reincidência criminal, como contraponto às medidas privativas de liberdade. Atende os casos encaminhados pela Vara de Execução Penal, Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, Juizados Especiais e Justiça Federal, em diálogo e articulação com o Ministério Público.

Programação e Parceria - Credenciamento (13h), início com a mesa de abertura (13h30), palestra: "A responsabilidade legal e social das instituições acolhedoras de prestadores de serviços à comunidade e demais parceiras do Programa Patronato e o compromisso com a justiça", com a promotora de Justiça Danielle Garcez da Silva (14h), intervalo (15h15), Exposição das ações do Programa Patronato de Ponta Grossa - com a coordenadora do Programa Patronato (16h), orientações Gerais às instituições parceiras (16h30), divulgação de uma nova proposta de trabalho voltada à cidadania e prevenção criminal (17h15), encerramento (17h30).

A realização do 1º Encontro Anual das Instituições parceiras do Programa Patronato: fortalecendo vínculos entre a execução penal e a sociedade ponta-grossense registra como instituições parceiras a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa; e Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa.