Propriedade intelectual é tema de curso em Curitiba 16/04/2007 - 18:10

16/04/2007
Universidades e institutos de pesquisa estão participando, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Tecnocentro, em Curitiba, de um curso básico de quarenta horas sobre propriedade intelectual. Aberto nesta segunda-feira (16), o curso tem como objetivo apresentar uma visão atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, informou o gerente da APPI – Agência Paranaense de Propriedade Industrial, Marcos Júlio Zanon. A APPI é vinculada ao sistema SETI/TECPAR.
No período da manhã, os participantes ouviram a palestra da pesquisadora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Luciana Goulart de Oliveira. A pesquisadora fez um histórico da evolução da propriedade industrial no Brasil, desde os primeiros alvarás no tempo do império até a lei 11.196, de novembro de 2005, que trata da inovação tecnológica.
Ela destacou, da lei, a possibilidade, a partir de agora, da dedução do imposto de renda dos investimentos efetuados pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou como pagamento a universidades, institutos da área de ciência e tecnologia e inventores isolados. “Além disso, essa lei facilita a contratação de pesquisadores capacitados (doutores) para o desenvolvimento de inovações, isentando a empresa contratante do pagamento de encargos trabalhistas”, afirmou em sua palestra.
Luciana Goulart também falou sobre os fundamentos econômicos do sistema de patentes, que “permite o estabelecimento do inventor mais rapidamente, reduz o risco de entrada em novos mercados e facilita a amortização dos investimentos em pesquisa” e explicou como funciona o Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica – CEDIN e quais são os serviços disponíveis no setor, entre os quais os bancos de dados via internet.