Vídeo debate sistema de cotas nas universidades públicas 29/08/2008 - 17:10

“A Universidade para Todos os Brasileiros” é o título do vídeo produzido para discutir, de maneira didática, as questões que envolvem o sistema de cotas nas universidades públicas. Produzido pelo Grupo de Estudos  Afro-brasileiros e de Relações Raciais, com apoio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o audiovisual está motivando o debate do assunto em cursinhos pré-vestibulares e escolas públicas de Londrina e região.
A política de cotas sociais e raciais foi implantada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em 2005, durante o mandato de reitora (2003 - 2006) da secretária de Estado Lygia Pupatto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “Em toda a minha vida eu lutei contra as injustiças sociais. Quando fui reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), achei que podia contribuir de uma maneira efetiva para que essas injustiças diminuíssem, e foi assim que nós instituímos o sistema de cotas para os alunos de escolas públicas e para os negros”, disse. E o seu acerto é demonstrado pelo bom desempenho dos cotistas. “Isto só vem reforçar o acerto da política de inclusão social do governo Roberto Requião”, disse Lygia.       
Considerado uma política de ação afirmativa, o sistema de cotas reserva na UEL até 20% das vagas de cada curso para estudantes negros vindos de escola pública e até 20% para os demais estudantes da escola pública.
    Segundo o diretor geral da Seti, Jairo Pacheco, a falta de oportunidade de trabalho e estudo para negros como conseqüência do racismo fizeram com que a sociedade buscasse um mecanismo que compensasse, que anulasse os efeitos da escravidão e do racismo. “A isso se chama ‘ação afirmativa’. O sistema de cotas é um forma da sociedade buscar uma maneira de compensar a conseqüência da escravidão ou do racismo, portanto ela não é racismo é uma forma efetiva de tentar combatê-lo”, disse Pacheco.
A professora do Departamento de Ciências Sociais da UEL, Maria Nilza da Silva, informou que as cotas existem em vários lugares do mundo, tais como Índia, Estados Unidos e França. “Existentes em todo o mundo, as políticas de cotas têm em cada país uma particularidade”, destacou a professora.
A presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Londrina, Vilma Santos de Oliveira, ressatou que as cotas não querem dizer que o aluno tem um nível inferior ao dos outros, mas sim uma reserva de vagas. “Ele vai concorrer com igualdade, as questões são as mesmas e só passa quem se sair bem”, falou.
SUCESSO
O setor educacional paranaense constata o sucesso da política de cotas, que permite que negros e estudantes pobres oriundos da escola pública ingressem numa universidade. Hoje, as cotas sociais e para afrodescendentes vêm sendo adotadas também pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) a primeira turma de cotistas sociais e afrodescendentes ingressou em 2005.
Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), as cotas sociais estão em fase de implantação - em maio deste ano, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Maringá (UEM) aprovou a regulamentação para a aplicação do Sistema de Cotas Sociais, que deve vigorar para os vestibulares de 2009 e que dará acesso aos estudantes em 2010. O texto prevê a reserva de 20% das vagas dos cursos de graduação para candidatos classificados no concurso vestibular que tenham cursado o ensino fundamental e médio em estabelecimentos públicos e gratuitos. Além disso, a renda “per capita” da família do vestibulando deve ser de até 1,5 salários mínimos, tendo com referência o piso nacional.
A partir do próximo vestibular da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), nos dias 23 de novembro e 14 de dezembro de 2008, já haverá a implantação do sistema de cotas. Quarenta por cento das vagas serão destinadas aos alunos que tenham cursado as séries finais do ensino fundamental e médio em escolas públicas.
A adoção da política de cotas valeu à UEL o Prêmio Camélia da Liberdade, entregue em 2007. O prêmio é concedido a organizações, instituições ou empresas que desenvolvem políticas de promoção e inclusão social.
QUEM PODE CONCORRER
Somente os estudantes oriundos da escola pública que cursaram da 5ª à 8ª série do ensino fundamental e as três séries do ensino médio integralmente em instituições públicas de ensino podem concorrer às vagas do sistema de cotas. São instituições públicas de ensino as escolas pertencentes aos municípios, aos Estados e à União. Escolas como as do Sesc, do Senac ou da Fundação Bradesco não são escolas públicas, mesmo que não cobrem mensalidade. Estudantes que estudaram com bolsas de estudos em escolas particulares não podem concorrer pela cota de escola pública.
Somente os candidatos negros oriundos da escola pública podem concorrer pela cota de negros da escola pública. Para este sistema de vagas, o candidato deverá se declarar negro e deverá passar, no ato da matrícula, por uma comissão constituída exclusivamente para esse fim, que homologará ou não o processo.