Grupo de trabalho aprecia ante-projeto de lei governamental que altera classe de professor titular 23/03/2009 - 18:12
O anteprojeto de lei que aprimora a regulamentação da carreira de docentes das IEES, mais especificamente no que diz respeito à classe de professor titular, enviada pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa na semana passada, foi bem recebido pelo Grupo de Trabalho autor da proposta. Os integrantes do grupo reuniram-se nesta segunda-feira (23), na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com os secretários de Estado Lygia Pupatto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e Ênio Verri, do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl), para conhecer detalhes do ante-projeto.
“Essa é uma solução inédita e pioneira. A jurisprudência federal considera a classe de professor titular como uma carreira à parte. Nenhum sistema estadual conseguiu regularizar essa situação. O trabalho da professora Lygia Pupatto tem feito diferença”, disse o presidente do Sindicato de Docentes da Unioeste, Luiz Fernando Reis. Segundo ele, as universidades vêm fazendo a sua parte: “Fico feliz quando vejo que o governo nos reconhece como parte da solução e não como problema”, concluiu.
“Conseguimos construir um modelo exitoso, com muita tranquilidade e muita transparência. Nós demos um salto de qualidade e um incentivo maior aos docentes”, afirmou a secretária Lygia Pupatto. “Os resultados não aconteceriam se não tivessemos apoio dos professores. Os projetos estão sendo desenvolvidos, transferindo conhecimento e tecnologia; têm papel fundamental para melhoria de qualidade nos empregos e no desenvolvimento sustentável. Estamos trabalhando o conceito de economia do conhecimento e vamos continuar trabalhando e conversando para avançar”, disse a secretária.
Para o secretário Ênio Verri, esta é uma reivindicação muito antiga do mundo acadêmico do Paraná. “Acredito que este era o último ponto a ser trabalhado, era um anseio dessa pauta histórica. É um reconhecimento para aqueles que de fato se dedicaram à carreira docente”, disse Verri, que manifestou otimismo com relação à tramitação da matéria no Legislativo. “A Assembléia Legislativa do Paraná tem sido muito rica nas questões que se referem à educação. Acredito que não haverá discussões. Este projeto é resultado de vários debates entre as partes que construíram essa proposta. A partir daqui será possível visualizar a carreira”, afirmou.
Além de representantes das Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), do Planejamento e Coordenação Geral (Seapl), e da Administração e da Previdência (Seap), o Grupo de Trabalho autor da proposta encaminhada ao governador e que resultou no ante-projeto de lei que altera a Lei n° 11.713/1997, conta com um representante dos sindicatos e de associações de cada universidade; um representante de cada uma das seis universidades estaduais; e um representante da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (Apiesp), representando as sete faculdades estaduais.
Com a aprovação da medida pelo Legislativo, o professor pertencente à carreira do magistério público superior do Paraná que for aprovado para a classe de professor titular poderá, para efeitos previdenciários, manter a sua matrícula original, não sofrendo prejuízos na contagem de tempo para aposentadoria. Além disso, a proposta prevê que não será necessário cumprimento de estágio probatório do docente quando do acesso à classe de professor titular.
“Essa é uma solução inédita e pioneira. A jurisprudência federal considera a classe de professor titular como uma carreira à parte. Nenhum sistema estadual conseguiu regularizar essa situação. O trabalho da professora Lygia Pupatto tem feito diferença”, disse o presidente do Sindicato de Docentes da Unioeste, Luiz Fernando Reis. Segundo ele, as universidades vêm fazendo a sua parte: “Fico feliz quando vejo que o governo nos reconhece como parte da solução e não como problema”, concluiu.
“Conseguimos construir um modelo exitoso, com muita tranquilidade e muita transparência. Nós demos um salto de qualidade e um incentivo maior aos docentes”, afirmou a secretária Lygia Pupatto. “Os resultados não aconteceriam se não tivessemos apoio dos professores. Os projetos estão sendo desenvolvidos, transferindo conhecimento e tecnologia; têm papel fundamental para melhoria de qualidade nos empregos e no desenvolvimento sustentável. Estamos trabalhando o conceito de economia do conhecimento e vamos continuar trabalhando e conversando para avançar”, disse a secretária.
Para o secretário Ênio Verri, esta é uma reivindicação muito antiga do mundo acadêmico do Paraná. “Acredito que este era o último ponto a ser trabalhado, era um anseio dessa pauta histórica. É um reconhecimento para aqueles que de fato se dedicaram à carreira docente”, disse Verri, que manifestou otimismo com relação à tramitação da matéria no Legislativo. “A Assembléia Legislativa do Paraná tem sido muito rica nas questões que se referem à educação. Acredito que não haverá discussões. Este projeto é resultado de vários debates entre as partes que construíram essa proposta. A partir daqui será possível visualizar a carreira”, afirmou.
Além de representantes das Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), do Planejamento e Coordenação Geral (Seapl), e da Administração e da Previdência (Seap), o Grupo de Trabalho autor da proposta encaminhada ao governador e que resultou no ante-projeto de lei que altera a Lei n° 11.713/1997, conta com um representante dos sindicatos e de associações de cada universidade; um representante de cada uma das seis universidades estaduais; e um representante da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (Apiesp), representando as sete faculdades estaduais.
Com a aprovação da medida pelo Legislativo, o professor pertencente à carreira do magistério público superior do Paraná que for aprovado para a classe de professor titular poderá, para efeitos previdenciários, manter a sua matrícula original, não sofrendo prejuízos na contagem de tempo para aposentadoria. Além disso, a proposta prevê que não será necessário cumprimento de estágio probatório do docente quando do acesso à classe de professor titular.