Por meio de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e o Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), as famílias descendentes de escravos que vivem em áreas rurais não demarcadas como área de remanescentes quilombolas, recebem auxílio das universidades estaduais para adquirir o direito legal sobre estas áreas. Dentre tais instituições, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) tem desenvolvido o trabalho, um projeto de extensão coordenado pelo antropólogo Antônio Pimentel Pontes Filho, do departamento de Ciências Sociais do Campus de Toledo, com a colaboração do antropólogo Roberto Bíscoli, do Campus de Foz do Iguaçu e auxílio de bolsistas recém formados e graduandos.
A execução dos relatórios antropológicos irá contribuir para o resgate do direito às terras onde historicamente as famílias quilombolas têm vivido e resistido à violência da discriminação e da exclusão social. Os estudos elaborados pelos docentes, técnicos e alunos da Unioeste servirão como subsídio para o encaminhamento dos processos de titulação das comunidades remanescentes de quilombos por parte do Incra. O laudo antropológico é exigido para o reconhecimento, titulação e demarcação dos territórios quilombolas.
A expectativa do governo do Paraná é de que a demarcação e titulação das tradicionais comunidades de negros ou quilombos reduzam os conflitos existentes atualmente pela posse das áreas, dê acesso aos créditos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familias (Pronaf) e permita a melhoria da qualidade de vida, com investimentos em infraestrutura como estradas, postos de saúde, escolas e saneamento básico.
Para dinamizar o atendimento às comunidade quilombolas, o Governo do Paraná desenvolve ações integradas de diversas secretarias, nas quais a Seti se insere. Também são financiados e desenvolvidos projetos dentro do Programa Universidade Sem Fronteiras. Pelos menos 13 projetos trabalham diretamente nessas comunidades, num investimento de R$ 1,3 milhão até 2010.
Início das atividades
O projeto de extensão da Unioeste, que teve início em março deste ano, é desenvolvido na comunidade de “Adelaide Maria Trindade Batista” (localizada no município de Palmas) e na comunidade de “Manoel Ciriaco dos Santos” (localizada no município de Guaíra).
A etapa inicial do trabalho constituiu-se num aprofundamento sobre o tema por meio de revisões bibliográficas. “No primeiro momento o grupo de trabalho reuniu-se para estudos sobre a Antropologia, que permitiram um diálogo mais substancioso entre os estudos já efetuados em Antropologia e a proposta deste laudo”, explicou o antropólogo e coordenador do projeto, Antônio Pimentel.
O professor destacou também a utilização de materiais jornalísticos e publicações de pesquisadores da região, que dessem subsídios sobre os costumes, divisão geográfica e historicidade da região. “Nós estamos utilizando muita publicação de professores da própria Unioeste, de diversas áreas, como história, ciências sociais, educação e geográfica”, acrescenta o antropólogo.
Após esta revisão bibliográfica, a equipe de trabalho reuniu-se com o Incra em Curitiba para receber as orientações referentes ao trabalho de campo e as instruções de como seriam feitos os relatórios antropológicos. “Neste encontro em Curitiba, o Incra repassou algumas informações sobre as comunidades pesquisadas e as equipes de trabalho puderam se familiarizar com as normas instituídas pelo órgão para o desenvolvimento dos relatórios”, explica Antonio Pimentel. O trabalho de campo segue algumas normativas estabelecidas pelo Incra, com descrições e informações sobre a caracterização histórica, econômica, ambiental e sócio-cultural da área quilombola identificada.
Trabalho de campo
Depois do processo de pesquisa preliminar as equipes foram a campo pela primeira vez entre os dias 12 e 17 de março. As visitas às comunidades de Adelaide Maria Trindade Batista e Manoel Ciriaco dos Santos foram realizadas junto com o Incra, que apresentou a equipe de trabalho da Unioeste aos moradores da região.
Durante este processo inicial de pesquisa, a equipe levantou informações para elaborar o Relatório Antropológico Preliminar sobre as comunidades quilombolas. “A realização de estudos preliminares se faz necessária para apresentar argumentos que permitam ao Poder Público responsável reconhecer uma determinada comunidade como etnicamente diferenciada, no caso, como remanescente de quilombo”, argumenta Antonio.
O Relatório Antropológico Preliminar, que será entregue ao Incra no começo de maio, deve apresentar elementos de análise das atividades realizadas na pesquisa de campo, os resultados da pesquisa de campo inicial, análise dos estudos bibliográficos e documentais relevantes, e produzir um perímetro preliminar, de acordo com as indicações da comunidade, para fins de levantamento ocupacional.
Na próxima etapa de trabalho, que começa a ser desenvolvida após a conclusão do Relatório Preliminar, os pesquisadores levantarão dados sobre as comunidades quilombolas em questão, incluindo entrevista e contato com outros grupos sociais da região. Segundo o antropólogo Antonio Pimentel, por meio da observação participante e entrevistas abertas, será feita a etnografia da comunidade e de seus membros, com seus modos de ser, sua visão de mundo, percepções do espaço, bem como os valores, os hábitos e os costumes específicos de cada comunidade.
O Pró-Reitor de Extensão da Unioeste, Wilson João Zonin, destaca que a execução deste projeto é importante quando se reconhece que, no Brasil, a história do negro tem sido caracterizada pela exploração, pela discriminação e pela exclusão social, que se revelam, dentre outras modalidades, pela expulsão das populações negras de seus territórios ancestrais. “Trata-se, portanto, de um estudo de elevada relevância social para as comunidades afro-descendentes do estado do Paraná”, comenta Zonin.
Para uma das bolsistas do projeto, a cientista social Denize Refatti, a participação neste trabalho está sendo uma oportunidade única. “Esta é minha primeira pesquisa de campo como profissional formada há dois anos, todo o aprendizado que isso me possibilita é muito grande”.
O coordenador do projeto, Antonio Pimentel, finaliza comentando que o desafio da Unioeste é crescer com qualidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores sociais e possibilitando uma transformação significativa na região.
Mais uma vez o papel social da Universidade é demonstrado com a inserção da Unioeste em projetos destinados à promoção da igualdade, visando à inclusão social e à busca pela cidadania, na construção de um novo projeto de sociedade mais humano e menos desigual.