Programa de coleta seletiva da UEPG é modelo 13/11/2012 - 15:01
O programa de coleta seletiva de resíduos sólidos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) poderá se tornar modelo para outros órgãos da administração pública, segundo acredita a procuradora do Trabalho e coordenadora executiva do Instituto Lixo & Cidadania, Margaret Matos de Carvalho. Durante o I Encontro da Comissão de Coleta Seletiva Solidária (CCSS) da UEPG e Fórum Regional do Lixo & Cidadania dos Campos Gerais, realizado nesta segunda-feira, a universidade formalizou termos de compromisso com cinco associações de catadores de materiais recicláveis às quais será repassado o material coletada na comunidade universitária.
A procuradora do MP do Trabalho e o vice-reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas assinaram o documento, cumprindo mais uma etapa do programa de ações da UEPG que, também, entregou 26 kits de coletores de recicláveis instalados em diversos pontos do Campus Central e Campus de Uvaranas, somando-se aos nove pontos de entrega voluntária (PEVs) já existente nos dois campi.
A criação da comissão se deu por força do Decreto 4167 de 2009, que determina a órgãos públicos da administração direta e indireta a formação de comissão de coleta seletiva de resíduos sólidos e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, o cumprimento do decreto pelos órgãos públicos do Estado ainda é bastante incipiente. Agora, o Ministério Público está cobrando de cada órgão a obediência à legislação. “Todos são obrigados a assumir o compromisso de implantação das comissões de coleta seletiva”, enfatiza a procuradora, fazendo a ressalva de que, ao mesmo tempo, se faz necessária a organização das associações de catadores, de forma que possam absorver a demanda gerada pelos órgãos públicos. O papel de estruturação dessas associações cabe aos municípios.
A UEPG participou do processo de organização das associações, por meio de projeto desenvolvido pela Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESOL). O coordenador da CCSS, professor Sandro Xavier de Campos, destaca o trabalho da comissão instituída em 2011, a partir de determinação do Ministério Público do Trabalho, assinada pela procuradora Margaret Matos. “Assumimos essa responsabilidade juntamente com um grupo de professores e técnicos comprometidos com essa causa da educação ambiental”, disse o professor.
As associações de catadores foram o foco da exposição da procuradora Margaret Matos, para quem a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305) é a como ‘bíblia dos catadores’. Instituída em 2010, é resultado de 20 anos de trabalho e discussões. “É produto da luta do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis”, disse a procuradora.
O vice-reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas disse que, como instituição de ensino comprometida com a qualidade e a promoção da cidadania, a UEPG tem sido exemplo para a sociedade. “Temos vários desafios a enfrentar”, salientou, afirmando que “a sociedade precisa entender os catadores como agentes profissionais, como uma categoria profissional”.
O projeto “Diagnóstico e Formação em Economia Solidária para a Associação dos Recicladores Rei do Pet – ARREP”, desenvolvido pela IESOL, é coordenado pelo professor Gilson Campos Ferreira da Cruz (Departamento de Geociências). Segundo Gilson, o projeto objetiva o acompanhamento, por meio de diagnóstico e incubação e formação daquela associação. “Com esse trabalho de pesquisa buscamos estabelecer um diálogo com os catadores de materiais recicláveis no sentido de consolidar a referida associação, com base nos princípios da economia solidária, além de melhorar a renda e as condições de trabalho daqueles”, ressalta.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Fernando de Paula, destacou o papel da universidade, com uma participação efetiva junto às associações de catadores. “Sempre digo que os trabalhos e teses da universidade de nada valem se ficarem no âmbito da instituição, se não se transformarem em benefícios para a comunidade”.
A procuradora do MP do Trabalho e o vice-reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas assinaram o documento, cumprindo mais uma etapa do programa de ações da UEPG que, também, entregou 26 kits de coletores de recicláveis instalados em diversos pontos do Campus Central e Campus de Uvaranas, somando-se aos nove pontos de entrega voluntária (PEVs) já existente nos dois campi.
A criação da comissão se deu por força do Decreto 4167 de 2009, que determina a órgãos públicos da administração direta e indireta a formação de comissão de coleta seletiva de resíduos sólidos e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, o cumprimento do decreto pelos órgãos públicos do Estado ainda é bastante incipiente. Agora, o Ministério Público está cobrando de cada órgão a obediência à legislação. “Todos são obrigados a assumir o compromisso de implantação das comissões de coleta seletiva”, enfatiza a procuradora, fazendo a ressalva de que, ao mesmo tempo, se faz necessária a organização das associações de catadores, de forma que possam absorver a demanda gerada pelos órgãos públicos. O papel de estruturação dessas associações cabe aos municípios.
A UEPG participou do processo de organização das associações, por meio de projeto desenvolvido pela Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESOL). O coordenador da CCSS, professor Sandro Xavier de Campos, destaca o trabalho da comissão instituída em 2011, a partir de determinação do Ministério Público do Trabalho, assinada pela procuradora Margaret Matos. “Assumimos essa responsabilidade juntamente com um grupo de professores e técnicos comprometidos com essa causa da educação ambiental”, disse o professor.
As associações de catadores foram o foco da exposição da procuradora Margaret Matos, para quem a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305) é a como ‘bíblia dos catadores’. Instituída em 2010, é resultado de 20 anos de trabalho e discussões. “É produto da luta do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis”, disse a procuradora.
O vice-reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas disse que, como instituição de ensino comprometida com a qualidade e a promoção da cidadania, a UEPG tem sido exemplo para a sociedade. “Temos vários desafios a enfrentar”, salientou, afirmando que “a sociedade precisa entender os catadores como agentes profissionais, como uma categoria profissional”.
O projeto “Diagnóstico e Formação em Economia Solidária para a Associação dos Recicladores Rei do Pet – ARREP”, desenvolvido pela IESOL, é coordenado pelo professor Gilson Campos Ferreira da Cruz (Departamento de Geociências). Segundo Gilson, o projeto objetiva o acompanhamento, por meio de diagnóstico e incubação e formação daquela associação. “Com esse trabalho de pesquisa buscamos estabelecer um diálogo com os catadores de materiais recicláveis no sentido de consolidar a referida associação, com base nos princípios da economia solidária, além de melhorar a renda e as condições de trabalho daqueles”, ressalta.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Fernando de Paula, destacou o papel da universidade, com uma participação efetiva junto às associações de catadores. “Sempre digo que os trabalhos e teses da universidade de nada valem se ficarem no âmbito da instituição, se não se transformarem em benefícios para a comunidade”.