Programa de isenção de impostos de importação para pesquisadores 25/05/2017 - 13:10
Com o objetivo de incentivar as pesquisas científicas e tecnológicas ou de ensino a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos realiza o Programa Importa Fácil Ciência. O programa oferece isenções de impostos nos serviços de postagem (Impostos de Importação (PFB) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)). O auxílio serve para a importação de máquinas e/ou equipamentos que ajudem pesquisadores e cientistas.
No Paraná, o ICMS é de 18% do preço do produto. De 2004 a 2016, foram 2.789 importações usando o programa, em todo o Brasil. O Paraná é responsável por 4,4% dessas importações. “Os pesquisadores economizam, pois não pagam os impostos, não há a necessidade do exame de similaridade para a importação de máquinas, equipamentos, instrumentos, peças, entre outros”, comenta o assistente de comércio exterior dos Correios, Edson de Ávila.
Para usar o programa, que permite o recebimento de qualquer lugar do mundo, é necessário ser cadastrado Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os interessados precisam do Licenciamento Simplificado de Importação (SLI), emitido pelo CNPq, por remessa. O imposto de importação será descontado automaticamente, por se tratar de um imposto federal. “Porém no caso do ICMS, o importador não pode esquecer de procurar a Secretaria da Fazenda para obter o desconto”, lembra Ávila.
Os custos são de R$ 250, pelo serviço de despacho, mais R$ 40 por licenciamento adicional, quando necessário. Para efetuar o cadastro ou para mais informações sobre o programa, acesse: http://www.cnpq.br/web/guest/apresentacao-importacao-para-pesquisa