Regulamentação da Lei de Inovação tem avanços 26/10/2012 - 13:00
Avançaram os trabalhos da comissão especial responsável pela regulamentação da Lei Estadual de Inovação, que esteve reunida na manhã desta sexta-feira (26), na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) pela segunda vez.
Os trabalhos da comissão se concentram em avaliar artigo por artigo da lei, detalhar como os dispositivos previstos serão colocados em prática e, nos casos em que esta operacionalização depender de alteração de outras leis ou regulamentos, é registrado o que precisa ser feito.
O secretário Alípio Leal não pode estar presente nesta segunda reunião em função de compromisso oficial, mas informou que “a minuta do decreto para a regulamentação da lei deve ser entregue ao governador ainda neste ano”.
A Lei Estadual de Inovação tem 33 artigos estabelecendo mecanismos de cooperação entre o setor público e privado e universidades para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e também oferecendo segurança jurídica, além de definir a política de propriedade intelectual.
Até agora, a comissão avançou até o artigo 21, tratando principalmente da regulamentação da participação de pesquisadores públicos em projetos inovadores em conjunto com a iniciativa privada. A próxima reunião, marcada para o dia 5/11, na Seti, inicia as discussões para regulamentação do processo de inovação nas empresas.
De acordo com o coordenador da comissão responsável pela elaboração da minuta de regulamentação, o presidente do Tecpar Júlio Felix, os trabalhos estão avançados e a comissão tem sido bastante criteriosa. “É um trabalho minucioso mas que está caminhando em ritmo acelerado com contribuições valorosas de todos os membros no sentido de que a regulamentação efetive os avanços previstos pela na lei”.
Além do secretário Alípio Leal e Júlio Felix, participam da comissão o presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman; o coordenador-geral da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), Gérson Koch; o diretor da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Martins; o diretor executivo do Centro de Inovação da Fiep (C2i) Filipe Cassapo, o assessor jurídico da Seti Arnaldo Baracat, o assessor técnico e secretário da comissão, Aroldo Messias de Melo Jr, e a assessora jurídica do Tecpar Rosana Gaertner.
Os trabalhos da comissão se concentram em avaliar artigo por artigo da lei, detalhar como os dispositivos previstos serão colocados em prática e, nos casos em que esta operacionalização depender de alteração de outras leis ou regulamentos, é registrado o que precisa ser feito.
O secretário Alípio Leal não pode estar presente nesta segunda reunião em função de compromisso oficial, mas informou que “a minuta do decreto para a regulamentação da lei deve ser entregue ao governador ainda neste ano”.
A Lei Estadual de Inovação tem 33 artigos estabelecendo mecanismos de cooperação entre o setor público e privado e universidades para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e também oferecendo segurança jurídica, além de definir a política de propriedade intelectual.
Até agora, a comissão avançou até o artigo 21, tratando principalmente da regulamentação da participação de pesquisadores públicos em projetos inovadores em conjunto com a iniciativa privada. A próxima reunião, marcada para o dia 5/11, na Seti, inicia as discussões para regulamentação do processo de inovação nas empresas.
De acordo com o coordenador da comissão responsável pela elaboração da minuta de regulamentação, o presidente do Tecpar Júlio Felix, os trabalhos estão avançados e a comissão tem sido bastante criteriosa. “É um trabalho minucioso mas que está caminhando em ritmo acelerado com contribuições valorosas de todos os membros no sentido de que a regulamentação efetive os avanços previstos pela na lei”.
Além do secretário Alípio Leal e Júlio Felix, participam da comissão o presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman; o coordenador-geral da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), Gérson Koch; o diretor da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Martins; o diretor executivo do Centro de Inovação da Fiep (C2i) Filipe Cassapo, o assessor jurídico da Seti Arnaldo Baracat, o assessor técnico e secretário da comissão, Aroldo Messias de Melo Jr, e a assessora jurídica do Tecpar Rosana Gaertner.