Os participantes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONESD) se reuniram na última terça-feira (9), na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, para avaliar o trabalho desenvolvido em 2014 e definir as novas propostas para o plano estadual de políticas públicas sobre drogas. A reunião tratou de metas, ações, prazos e parcerias para o ano de 2015 e contou com a presença do secretário João Carlos Gomes na abertura.

Na reunião estiveram presentes representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direito Humanos (SEJU), Secretaria de Educação (SEED), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) e Secretaria da Segurança Pública (SESP).

Além das secretarias de Estado, a reunião contou com representantes da Policia Militar e Civil, Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE), Ministério Público do Paraná, da Associação Médica do Paraná (AMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (SINIPE/PR).

PLANO ESTADUAL  -  O plano estadual e o conselho estabelecem diretrizes para uma política sobre drogas que envolve diversas áreas. Segundo o presidente do Conselho, Coronel Douglas Sabatini, “ uma política pública sobre drogas necessita para efetivar-se de ações que prezem pela organização de órgãos governamentais ligados à educação, saúde, segurança, justiça, cultura, esporte, educação e serviço social, bem como de articulações com a sociedade civil, sindicatos, empresas, associações, movimentos sociais, organizações, universidades, entre outros”.

Com o compromisso de fortificar o debate, o Governo do Estado criou no âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná- SEJU, o Departamento Estadual de Políticas sobre Drogas – DEPSD, que juntamente com o Conselho Estadual de Política sobre Drogas – CONESD, procura estimular, orientar, assessorar, acompanhar e avaliar a implantação de Programas e Planos de Trabalho da Política Estadual sobre Drogas.

O CONESD entende que para o estabelecimento das metas são imprescindíveis a melhoria das condições sociais e de saúde, associada à liberdade individual levando em consideração os custos sociais por meio de diretrizes básicas, tais como: a intersetorialidade, a atenção integral, a educação e a prevenção, a promoção e a proteção à saúde. E defende que deve-se contemplar articulações entre Governo e sociedade civil em prol da promoção, defesa e controle destinados à efetivação de direitos através da integridade das ações. A realização de políticas públicas orientadas para este fim devem ser respaldadas no respeito e cumprimento aos instrumentos normativos próprios; na implementação e fortalecimento articulado da rede pública e privada responsáveis por esse fim e na facilitação do acesso aos mecanismos de garantia de direitos.