Governador sanciona Lei que institui Universidade Sem Fronteiras 02/12/2010 - 17:34

O governador Orlando Pessuti sancionou a Lei Estadual 16643, que institui o programa Universidade Sem Fronteiras. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a Lei consolida o programa com política de Estado, garantindo assim a perenidade desta iniciativa que beneficia milhares de paranaenses.

De acordo com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor e advogado Nildo José Lübke, o programa é muito importante por transformar a realidade das comunidades atingidas. “Onde o programa é executado, percebe-se que a comunidade se qualifica, o que resulta em benefícios como produtividade, mais renda e, o mais importante, evolução democrática e implementação de justiça social”, disse.

Envolvendo professores-orientadores, profissionais recém-formados e estudantes de graduação, o programa executa ações de extensão universitária nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), bem como nos bolsões de pobreza localizados nas periferias das grandes cidades. São realizadas atividades com o objetivo de transferir à sociedade os conhecimentos produzidos dentro do ambiente acadêmico. As ações visam o desenvolvimento da pesquisa, da capacitação e da produção tecnológica, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) será responsável por indicar as linhas de atuação do programa, número projetos a serem aprovados e bolsas a serem concedidas, além de outras especificações, através de editais de seleção. O programa será mantido com recursos do Fundo Paraná, que reúne 2% da receita tributária estadual.

Atualmente, os projetos do Universidade Sem Fronteiras estão divididos em sete subprogramas: Ações de Apoio à Saúde, Apoio às Licenciaturas, Apoio à Agricultura Familiar e Pecuária Leiteira, Apoio à Produção Agroecológica Familiar, Diálogos Culturais, Incubadoras dos Direitos Socais e Extensão Tecnológica Empresarial. São desenvolvidos cerca de 450 projetos, em 85% dos municípios paranaense, envolvendo 3500 bolsistas.

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