Grupo de trabalho conhece detalhes do ante-projeto de lei do governador que altera classe de professor titular 23/03/2009 - 11:20

Nesta segunda-feira (23), às 14h30, na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os secretários de Estado Lygia Pupatto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Ênio Verri, do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl) e Maria Marta Lunardon, da Administração e Previdência (Seap) reúnem-se com os integrantes do Grupo de Trabalho autor da proposta encaminhada ao governador e que resultou no ante-projeto de lei que  altera a Lei n° 11.713/1997, aprimorando a regulamentação da classe de professor titular das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES-PR).
O objetivo da reunião é detalhar a proposta do ante-projeto de lei que aprimora a regulamentação da carreira de docentes das IEES, mais especificamente no que diz respeito à classe de professor titular, enviada pelo governador Roberto Requião ao Legislativo, na última semana, e visando a mobilização das instituições envolvidas.  Além de representantes das três secretarias de Estado, o Grupo de Trabalho conta com um representante de cada uma das seis universidades estaduais; um representante da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (Apiesp), representando as sete faculdades estaduais; um representante dos sindicatos e de associações de cada universidade.
Se a nova medida for aprovada pelo Legislativo, o professor pertencente à carreira do magistério público superior do Paraná que for aprovado para a classe de professor titular poderá, para efeitos previdenciários, manter a sua matrícula original, não sofrendo prejuízos na contagem de tempo para aposentadoria. Além disso, a proposta prevê que não será necessário cumprimento de estágio probatório do docente quando do acesso à classe de professor titular.
SERVIÇO:
Data: 23/03/2009
Horário: 14h30
Local: Auditório da SETI (Av. Pref. Lothário Meissner, 350 – Jardim Botânico – Curitiba – PR)