PGE vai tomar medidas contra paralisações 27/04/2015 - 12:40
O Governo do Estado lamenta a nova paralisação anunciada pela imprensa, pelos sites dos sindicatos de professores e agentes universitários de algumas universidades estaduais e de professores da rede estadual de ensino. A situação compromete gravemente o cronograma de aulas, pois o calendário já teve de ser refeito uma vez e com uma nova interrupção as atividades acadêmicas se estenderão para o início de 2016.
Apontado como um dos principais motivos da retomada da paralisação, o Projeto de Lei 252/2015, que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, foi amplamente debatido durante cinquenta dias. Ficou claro que o projeto não altera em nada o pagamento de proventos para aposentados e pensionistas do Estado. A previdência continua com os três fundos: Fundo Financeiro. Fundo de Previdência e Fundo Militar. O projeto prevê que aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é sustentado pelo dinheiro dos impostos, para o Fundo de Previdência, que tem maior capacidade financeira. Cerca de 33 mil aposentados e pensionistas passam a receber seus benefícios pelo Fundo de Previdência. É importante destacar que o Fundo de Previdência mantém-se capitalizado, com mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos.
Não há mais nada que possa ser dito contra a intenção do governo estadual de proteger o sistema previdenciário e equilibrar o caixa do Tesouro Estadual. Com a nova proposta haverá possibilidade de avançar nos investimentos em políticas públicas.
A nova paralisação foi comunicada à Procuradoria Geral do Estado que, se necessário, promoverá todas as medidas judiciais cabíveis para decretar a greve ilegal e abusiva. A recomendação dada aos reitores é de que seja determinado aos órgãos/departamentos internos o controle de frequência de todos os servidores, visando à clara identificação daqueles que não comparecerem ao trabalho sem justificativa legal. A medida foi necessária, pois todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos pelo Governo do Estado.
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reforça que sempre manteve um diálogo aberto com os servidores a fim de evitar novas paralisações e para que não houvesse prejuízos à comunidade universitária.
Apontado como um dos principais motivos da retomada da paralisação, o Projeto de Lei 252/2015, que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, foi amplamente debatido durante cinquenta dias. Ficou claro que o projeto não altera em nada o pagamento de proventos para aposentados e pensionistas do Estado. A previdência continua com os três fundos: Fundo Financeiro. Fundo de Previdência e Fundo Militar. O projeto prevê que aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é sustentado pelo dinheiro dos impostos, para o Fundo de Previdência, que tem maior capacidade financeira. Cerca de 33 mil aposentados e pensionistas passam a receber seus benefícios pelo Fundo de Previdência. É importante destacar que o Fundo de Previdência mantém-se capitalizado, com mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos.
Não há mais nada que possa ser dito contra a intenção do governo estadual de proteger o sistema previdenciário e equilibrar o caixa do Tesouro Estadual. Com a nova proposta haverá possibilidade de avançar nos investimentos em políticas públicas.
A nova paralisação foi comunicada à Procuradoria Geral do Estado que, se necessário, promoverá todas as medidas judiciais cabíveis para decretar a greve ilegal e abusiva. A recomendação dada aos reitores é de que seja determinado aos órgãos/departamentos internos o controle de frequência de todos os servidores, visando à clara identificação daqueles que não comparecerem ao trabalho sem justificativa legal. A medida foi necessária, pois todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos pelo Governo do Estado.
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reforça que sempre manteve um diálogo aberto com os servidores a fim de evitar novas paralisações e para que não houvesse prejuízos à comunidade universitária.