SETI recebe 14 projetos para o Patronato 24/06/2013 - 15:29
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) juntamente com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) irão apoiar inicialmente, 14 projetos vinculados ao sub-programa Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato, elaborados por docentes da UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, Uenp e Unespar. Os projetos vinculados ao Programa Universidade sem Fronteiras (USF) têm como objetivo promover cursos e outras atividades de extensão, envolvendo professores e alunos das universidades, em ações de ressocialização e reinserção social para egressos do sistema penitenciário e para aqueles que cumprem penas alternativas.
Estão previstas ações multidisciplinares que promovam o acompanhamento e a execução das alternativas penais, de maneira educativa. Professores, alunos e profissionais recém formados desenvolverão atividades com os assistidos em programas de escolarização, qualificação profissional e de trabalho com o objetivo de reintegração social. “O propósito é estabelecer uma rede social de proteção e assistência judiciária aos setores marginalizados da população, através das ações de extensão praticadas pelas universidades”, afirmou o secretário Alípio Leal.
Nesta primeira etapa está previsto um investimento de 3,5 milhões nos projetos que visam atender o Sistema de Garantia e Direitos vinculados à justiça para apoio e acompanhamento do Programa Patronato.
Os municípios de Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Paranavaí, Paranaguá, Foz de Iguaçu, Francisco Beltrão, Toledo, Jacarezinho, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Irati e Pitanga receberão ações dos projetos envolvendo cerca de 10 mil atendimentos mensais.
O edital do Programa Universidade Sem Fronteiras, que resultou na apresentação dos 14 projetos, foi elaborado com base na Lei Estadual 16.643 de 2010. A lei tem por objetivo executar uma política de extensão nas instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que estimulam o desenvolvimento do conhecimento com a execução de projetos extensionistas.
CONVÊNIO – A SETI através das universidades estaduais, e a SEJU estabeleceram convênio para uma atuação conjunta na proposição e execução das atividades e ações do Programa Patronato, para o acompanhamento, execução e fiscalização do cumprimento das alternativas penais.
O programa deverá atuar em uma estrutura oferecida pelas instituições de ensino superior nas cidades que fazem parte da área de sua área de abrangência.
PATRONATO - O Paraná aplica um novo modelo de Patronato que deverá beneficiar diretamente os mais de 7 mil egressos do sistema penitenciário, presos em regime aberto e também para os que cumprem medidas alternativas em todo o Estado, bem como seus familiares.
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) desenvolveu o Programa de Municipalização do Cumprimento de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto no Paraná com o objetivo de estabelecer uniformidade nos atendimentos e participação em programas específicos no processo de reinserção social, de acordo com a pena a que cada cidadão foi condenado.
O novo modelo, inédito no país, cria o Patronato Central do Estado e prevê a implantação de Patronatos Penitenciários Municipais, com envolvimento do Estado, municípios e universidades públicas estaduais.
O programa busca regulamentar a situação dos apenados que estão no regime aberto, conforme orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), modificando a gestão dessas penas, feita até agora pelo Programa Pró-egresso, no formato de projeto de extensão com universidades.
Estão previstas ações multidisciplinares que promovam o acompanhamento e a execução das alternativas penais, de maneira educativa. Professores, alunos e profissionais recém formados desenvolverão atividades com os assistidos em programas de escolarização, qualificação profissional e de trabalho com o objetivo de reintegração social. “O propósito é estabelecer uma rede social de proteção e assistência judiciária aos setores marginalizados da população, através das ações de extensão praticadas pelas universidades”, afirmou o secretário Alípio Leal.
Nesta primeira etapa está previsto um investimento de 3,5 milhões nos projetos que visam atender o Sistema de Garantia e Direitos vinculados à justiça para apoio e acompanhamento do Programa Patronato.
Os municípios de Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Paranavaí, Paranaguá, Foz de Iguaçu, Francisco Beltrão, Toledo, Jacarezinho, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Irati e Pitanga receberão ações dos projetos envolvendo cerca de 10 mil atendimentos mensais.
O edital do Programa Universidade Sem Fronteiras, que resultou na apresentação dos 14 projetos, foi elaborado com base na Lei Estadual 16.643 de 2010. A lei tem por objetivo executar uma política de extensão nas instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que estimulam o desenvolvimento do conhecimento com a execução de projetos extensionistas.
CONVÊNIO – A SETI através das universidades estaduais, e a SEJU estabeleceram convênio para uma atuação conjunta na proposição e execução das atividades e ações do Programa Patronato, para o acompanhamento, execução e fiscalização do cumprimento das alternativas penais.
O programa deverá atuar em uma estrutura oferecida pelas instituições de ensino superior nas cidades que fazem parte da área de sua área de abrangência.
PATRONATO - O Paraná aplica um novo modelo de Patronato que deverá beneficiar diretamente os mais de 7 mil egressos do sistema penitenciário, presos em regime aberto e também para os que cumprem medidas alternativas em todo o Estado, bem como seus familiares.
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) desenvolveu o Programa de Municipalização do Cumprimento de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto no Paraná com o objetivo de estabelecer uniformidade nos atendimentos e participação em programas específicos no processo de reinserção social, de acordo com a pena a que cada cidadão foi condenado.
O novo modelo, inédito no país, cria o Patronato Central do Estado e prevê a implantação de Patronatos Penitenciários Municipais, com envolvimento do Estado, municípios e universidades públicas estaduais.
O programa busca regulamentar a situação dos apenados que estão no regime aberto, conforme orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), modificando a gestão dessas penas, feita até agora pelo Programa Pró-egresso, no formato de projeto de extensão com universidades.