O secretário João Carlos Gomes, recebeu, nestas segunda e terça-feira (15 e 16/06) na Seti, representantes do comando de greve dos servidores das universidades. Foram dois encontros com agentes e docentes universitários dos sindicatos mistos e um com os sindicatos dos docentes das universidades ligados ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), em paralisação há cerca de dois meses.

Também participaram das reuniões desta terça-feira, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, e o deputado Tercilio Turini, ambos da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foram debatidos temas ligados às Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), que resultaram em um termo de compromisso, em que o secretário é mediador. Foi reafirmada a importância do diálogo para a retomada das atividades nas universidades e estabelecida uma mesa de negociação permanente entre os sindicatos, a Seti e a liderança do governo na Assembleia Legislativa, para tratar de assuntos relacionados ao Sistema Estadual de Ensino Superior.

“Estamos sempre prontos para o diálogo. Queremos encontrar uma solução para que as universidades possam retomar as suas atividades e para isso estamos reafirmando o compromisso com algumas questões específicas e importantes para as instituições de ensino superior”, disse o secretário.

Entre os principais pontos que constam no documento estão a nomeação de docentes e agentes universitários de todas as IEES, com processos em trâmite (substituição), até o final de julho. São 252 docentes e 426 agentes universitários, de concursos já realizados para vagas de reposição.

Foi reafirmado o início imediato dos trabalhos da comissão, composta por representantes da Seti, das pró-reitorias das universidades e dos sindicatos, para analisar a retirada das Universidades Estaduais do Paraná (Unespar) e do Norte do Paraná (Uenp) do Sistema RHMeta 4 e o compromisso de pagamento, como nos anos de 2012, 2013 e 2014, da última parcela de 7,14% de reposição salarial, prevista para outubro de 2015, de acordo com a Lei Estadual nº 17.280/2012.

Sobre as despesas de custeio, o secretário lembrou que o Governo do Estado, já autorizou os recursos que serão liberados dentro de uma programação entre a Seti, SEFA e Reitorias, garantindo as atividades acadêmicas e administrativas nas instituições.

No termo de compromisso ficou garantido ainda que, havendo o retorno às atividades acadêmicas e administrativas nas universidades estaduais, o Governo do Estado se dispõe ainda a retirar as ações das greves ajuizadas contra os Sindicatos Mistos e dos Docentes que representam os servidores das Instituições de Estaduais de Ensino Superior (IEES), assim como a cobrança de qualquer multa.

Consta ainda que, havendo a reposição de aulas e dos dias letivos, mediante a apresentação de um novo Calendário Acadêmico, não haverá desconto de faltas.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) reforçou o empenho das lideranças na construção de uma proposta de reajuste da data base para o funcionalismo para que não haja perda salarial. “Estamos trabalhando para que o projeto seja analisado sem emendas pois a proposta garante a reposição salarial. Estamos também assumindo o compromisso de continuar com o diálogo permanente para debater assuntos específicos do ensino superior”, afirmou.