O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Santos Leal Neto, manteve o diálogo com os representantes sindicais e das pró-reitorias de Recursos Humanos das universidades estaduais nesta quinta-feira (2), com uma nova reunião para debater questões que envolvem a carga horária diferenciada de algumas categorias que atuam no sistema estadual de ensino superior. O diretor geral da Secretaria de Governo (Seeg), Jamil Abdanur Júnior também participou da reunião a pedido do secretário Cezar Silvestri.

Na abertura da reunião o secretário Alípio destacou a importância do diálogo, para que haja avanço na discussão do grupo de trabalho criado para analisar as possibilidades técnicas e legais, para manter uma carga horária diferenciada para agentes universitários de algumas categorias profissionais.

A exigência de cumprimento de carga horária de 40 horas semanais para todos servidores está prevista no Estatuto dos Servidores e foi reforçada com a Lei 17.382. No caso dos agentes universitários, principalmente da área da saúde, esta carga não estava sendo observada na sua totalidade, em razão de regimes diferenciados e pela realização de trabalho em um sistema de escala.

O diretor geral Jamil Abdanur Júnior informou que já havia uma predisposição ao diálogo. “A secretaria de Governo entra na negociação e quer abrir um canal de comunicação. Já conversamos com a secretária da Administração e da Previdência, Dinorh Nogara e vamos acompanhar os trabalhos e apoiarmos no que for necessário”, disse Jamil.

Para Marcelo Alves Seabra, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (ASSUEL) também há o entendimento de que há a necessidade de um projeto de lei para regulamentar as cargas horárias diferenciadas. “ O nosso pedido é que a comissão constituída possa discutir a questão. Os servidores querem que o governo respeite a carga horária diferenciada”, ressaltou.

Os servidores do Hospital Universitário (HU) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que praticam carga horária diferenciada decretaram greve a partir das 18h30 desta quinta-feira, dia 2 de maio.

O secretário Alípio reforçou a importância de cumprimento de um preceito legal enquanto acontecem as discussões do grupo de trabalho encarregado dos estudos sobre a viabilidade de alteração de cargas e jornadas de trabalho. “Em relação à exigência legal do cumprimento de 40h semanais, embora seja de domínio de todos os servidores que não se pode por ato administrativo simples suspender tal exigência, a Seti e a Secretaria de Governo realizarão todos os esforços juntamente com as demais áreas de governo para buscar uma solução para as questões apresentadas, especialmente no que diz respeito à regulamentação da jornada de trabalho diferenciada nos termos do previsto no parágrafo 4º da Lei 17.382 de 2012”, afirmou.

O secretário Alípio destacou ainda a importância de se garantir um diálogo produtivo. “ O Governo apela para que os servidores da Universidade Estadual de Londrina suspendam o movimento grevista e que as demais universidades evitem a paralisação para que possamos avançar na busca de uma solução, evitando graves prejuízos à sociedade”, afirmou o secretário.

A proposta aprovada pelo grupo foi de manter o entendimento. O secretário Alípio encaminhará um documento para as lideranças sindicais reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para manter um diálogo permanente sobre este tema, e outros que sejam de interesse das categorias profissionais na busca de soluções que possam ser implementadas, desde que sejam respeitadas as condições relativas aos princípios da administração pública e a capacidade econômico-financeira .