Na próxima terça-feira (17), a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) promove reunião do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-PR). O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai participar do encontro, que será realizado às 14 horas, no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Na ocasião, será apresentado Relatório Operacional Parcial do Fundo Paraná, relativo ao exercício de 2019, assim como a previsão orçamentária para o próximo ano. “É importante discutirmos os projetos estratégicos e definirmos as áreas prioritárias para aplicação e repasse desses recursos públicos”, afirma Aldo Nelson Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, destacando o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico no Estado, por meio do financiamento de programas e projetos de pesquisas.

O Fundo Paraná tem o CCT-PR como órgão de assessoramento superior, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT), parte integrante da política de desenvolvimento econômico e social do Estado.

Da receita tributária estadual, cerca de 0,5 % é destinado ao Fundo Paraná, cujos recursos são distribuídos entre as organizações de fomento do Estado: a Fundação Araucária, até o limite de 40%; o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), até o limite de 20%; e os programas e projetos estratégicos da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), até o limite de 40%. “Sazonalmente, a Seti pode flexibilizar essas porcentagens, de acordo com prioridades estabelecidas”, observa o superintendente Aldo.

Além disso, 1,5 % dos tributos estaduais são aplicados no financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas em instituições paranaenses, como o Tecpar, as universidades estaduais e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), com distribuição de recursos definida na Lei Orçamentária Anual (LOA). A gestão dos recursos fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Coordenação de Orçamento e Programação (COP), que responde pelo controle e ajustes necessários, visando ao cumprimento do percentual constitucional.

CCT PARANÁ – Presidido pelo governador do Estado, o Conselho de Ciência e Tecnologia tem o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como secretário e participação de outros representantes do Poder Executivo estadual em sua composição, além de personalidades no âmbito científico, tecnológico, empresarial e do trabalho.

FUNDO PARANÁ – Criado pela Lei nº 12.020/98 e alterado pela Lei nº 15.123/06, para atender ao estabelecido no Art. 205 da Constituição Estadual, a fim de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, com o financiamento de programas e projetos de pesquisas institucionais.