A criação Varas de Estupro de Vulnerável e a instalação de Salas de Depoimento sem Dano em todas as comarcas do Estado devem integrar a ‘Carta de Intenções e Propostas’ do “I Simpósio NEDDIJ - Direito da Criança: Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente no Paraná”, aberto nesta quinta-feira (27/3), na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O documento será redigido nesta sexta-feira, após sessão de debates do encontro que tem a finalidade de intensificar discussões acerca da violência e abusos cometidos contra a criança e o adolescente, a partir de aspectos jurídicos, psicológicos, pedagógicos e sociais.

Na abertura do simpósio, o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, afirmou que a realização desse evento, em todo o Estado, a partir da organização do NEDDIJ/UEL, consolida um compromisso do governo, das secretarias estaduais envolvidas e do Ministério Público, de formar uma cultura de defesa e respeito aos direitos fundamentais da criança, a partir do envolvimento das universidades, de profissionais recém formados e alunos das áreas de Direito, Serviço Social, Pedagogia e Psicologia. “São futuros líderes que poderão tomar decisões para mudar esse quadro de violência e abuso”, concluiu, reiterando que esse é um compromisso de toda a sociedade.
A criação dessas estruturas para o combate à violência e abuso sexual contra crianças foi defendida pela coordenadora do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professora Claudete Carvalho Canezin, coordenadora geral do ‘I Simpósio NEDDIJ’, que tem a co-promoção das demais universidades estaduais (UEPG, UEM, Unicentro, Unioeste e UENP). Para ela, essas estruturas devem ser criadas em todas as comarcas, como forma efetiva de combate, principalmente, à pedofilia. Nesse sentido, relatou o caso recente de prisão de um político pedófilo, em Londrina, pego graças à existência da Sala de Depoimento sem Dano, existente apenas na comarca londrinense e em Curitiba.

A professora explica que, na sala do depoimento sem dano, as vítimas de abuso ficam num ambiente separado do réu, que assiste ao depoimento por meio de um sistema de videoconferência. No sistema convencional de audiências, vítima e abusador ficam frente a frente. “Dessa forma é impossível tomar um depoimento”, disse, comentando que, nessa situação, a criança é coagida e acometida da ‘síndrome do silêncio’. “Na sala do depoimento sem dano, relata situações que nunca contou, porque não tinha local apropriado”, completou.
Claudete Canezim falou da importância de um trabalho em rede. “Se não trabalharmos em rede, Ministério Público, governo, conselhos tutelares, sociedade, escola e família, não pegaremos esses pedófilos”, disse. Nesse ponto, destacou o importante papel dos professores do ensino fundamental e médio, geralmente as primeiras pessoas a notarem desvios de comportamento das crianças que sofrem abuso sexual. “Precisamos do olhar atendo dos professores. Ali começa a rede”. Ela apela ainda a familiares e vizinhos. “Não tenham medo de denunciar. Vamos tirar a criança da marginalidade, da vulnerabilidade e das mãos desses pedófilos. É nossa obrigação”.
NEDDIJ/UEPG
Na organização do simpósio em Ponta Grossa, a coordenadora do NEDDIJ/UEPG, professora Rosângela Fátima Penteado Brandão apresentou um balanço das atividades do núcleo de Ponta Grossa, de 2006 a 2013. Neste período, totalizou 3.895 atendimentos. Foram 965 atendimentos diretos no NEDDIJ; 156 ações de guarda; 56 ações de adoção; 11 ações de tutela; 860 audiências de apresentação; 231 audiências de advertência; 379 audiências de continuação; 759 manifestações diversas; 208 participações em audiências; 17 visitas institucionais; 17 visitas domiciliares; 27 trabalhos apresentados em eventos; 20 participações em congressos e conferências; 76 oficinas em escolas; 41 reuniões externas e 72 atendimentos no Centro de Socioeducação – Cense (procedimento permitido a partir de janeiro de 2013).
Ela reforça as palavras da coordenadora do NEDDIJ/UEL, dizendo que se todos fizerem sua parte será possível a construção de uma sociedade melhor, que respeite e defenda os direitos da criança e da juventude. “Esse simpósio tem o objetivo de discutir, debater e refletir sobre o tema”, disse, reforçando que, constitucionalmente, a família, a sociedade e o poder público têm a responsabilidade da tutela e proteção integral e tratamento prioritário à criança. “Esses direitos não são respeitados, pois vemos diariamente crianças abandonadas e em situações de vulnerabilidade”, disse. “Ao final desse encontro que todos tenhamos respostas e propostas para que as políticas públicas voltadas à infância e a juventude saiam do papel”.
PAPEL DA UNIVERSIDADE
O reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas lembrou que o NEDDIJ se insere no Programa Universidade Sem Fronteiras, nascido no governo anterior, mas que, pelos seus valores e princípios, se perenizou no atual governo. “Se manteve pela importância que nós, das universidades, demos a ele”, disse. Para o reitor, a realização desse primeiro simpósio é resultado de uma série de ações que vêm se desenvolvendo há vários anos, na busca de soluções para o grave problema da violência contra a criança. “É uma oportunidade para que todos exponham suas ideias e tirem daqui soluções inovadoras”.
“Dar respostas é o papel da universidade”, disse a pró-reitora de Extensão e Assuntos Culturais, Gisele Alves de Sá Quimeli, órgão ao qual está ligado o NEDDIJ/UEPG. Ela ressalta a importância do Programa Universidade Sem Fronteiras para a extensão nas instituições de ensino superior do Paraná. “Esse programa veio para fortalecer as atividades extensionistas das IES paranaenses”, disse, ressaltando que o NEDDIJ é uma dessas ações em que a universidade, efetivamente, dá uma resposta a sociedade, discutindo políticas públicas e propondo soluções para as muitas mazelas sociais, entre elas a violência contra a criança.